A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que investiga a grilagem de terras no Estado, registrou a prisão de uma testemunha durante a sessão desta segunda-feira, 10. Jamiro Alves da Silva foi detido por omitir informações durante seu depoimento no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. A voz de prisão foi dada pelo presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), após contradições na declaração de bens do depoente.
A reunião teve como foco o caso da dentista Estela Camargo, que denuncia um esquema de grilagem envolvendo um terreno na zona rural de Boa Vista. Mesmo possuindo documentação legal, georreferenciamento e decisões judiciais a seu favor, Estela enfrenta um processo administrativo no Iteraima que tenta conceder a posse da terra a Almiro Ferreira Marinho. Jamiro da Silva atua como procurador de Almiro nesse processo.
A prisão ocorreu após Jamiro negar qualquer relação com Almiro e afirmar não possuir patrimônio. No entanto, o deputado Jorge Everton confrontou a testemunha, revelando que, em sua declaração à Justiça Eleitoral, Jamiro havia registrado um patrimônio de R$ 10 milhões.
“O senhor está mentindo para nós ou para a Justiça Eleitoral? Está faltando com a verdade nesta CPI. Diante disso, encerro a oitiva e determino que a segurança o conduza à delegacia para prestar esclarecimentos”, declarou Everton.
Oitivas revelam irregularidades
Esta foi a primeira reunião da CPI com oitivas para apurar irregularidades na ocupação e regularização fundiária no Estado. A dentista Estela Camargo foi a primeira a prestar depoimento e denunciou a tentativa de tomada ilegal de suas terras.
“O senhor Almiro e seu então procurador Jamiro tentam roubar minha terra por meio de um processo administrativo fraudulento no Iteraima. Eles apresentaram uma autodeclaração em 2019, um documento sem valor legal, sem provas de posse, recibos ou testemunhas. Três dias depois, Almiro pediu a regularização da área como se fosse o dono legítimo. Isso não é reivindicação, é grilagem descarada”, afirmou.
A dentista também relatou ameaças e um assalto suspeito em sua residência.
“Temo pela minha vida e pela minha família. Recentemente, sofremos um assalto estranho em casa, onde fomos ameaçados de morte”, revelou.
Outro depoente, o servidor do Iteraima Mariano Azevedo, foi o responsável pela vistoria da propriedade e atestou a titularidade da terra para Almiro Marinho. Questionado sobre o processo, Azevedo afirmou que apenas cumpriu ordens.
“O processo chegou ao meu setor com pedido de vistoria, e eu apenas fiz meu trabalho. Avaliamos os limites da propriedade, a presença de cercas, moradia e quem estava no local”, explicou. Ele ainda confirmou que encontrou Almiro no imóvel no dia da vistoria.
A presidente do Iteraima, Dilma Costa, também foi ouvida e afirmou que o processo administrativo ainda não foi concluído.
“O título de Estela não foi cancelado, e o parecer que reconhece Almiro como dono da terra não é definitivo. Trata-se de uma etapa do processo, que pode ser questionada dentro do Iteraima. O órgão seguirá analisando o caso antes de qualquer decisão final”, esclareceu.
Análise dos deputados
O presidente da ALE-RR e membro da comissão, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) participou de forma virtual da reunião e destacou que é papel do Estado apaziguar as disputas por terras.
“Com os depoimentos de hoje e com base em relatórios técnicos, percebemos que, em vez de acalmar a situação, o Iteraima acabou incentivando mais conflitos. O mundo já enfrenta inúmeros casos de violência, e cabe ao Estado atuar como mediador para evitar que isso se agrave”, pontuou Sampaio.
O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), avaliou a reunião como um avanço nas investigações e destacou a gravidade do caso.
“Durante a oitiva, Jamiro, procurador de Almiro, mentiu repetidamente, levando o presidente da CPI a dar voz de prisão. Seguimos investigando com responsabilidade, pois a situação é ainda mais séria do que imaginávamos”, pontuou.
Já o presidente da CPI, deputado Jorge Everton, reforçou a seriedade dos trabalhos da comissão e criticou a tentativa de manipulação das investigações.
“Jamiro mentiu ao dizer que não tem bens, mas há registro de que declarou mais de R$ 10 milhões à Justiça Eleitoral. Diante disso, encerrei a oitiva e determinei sua prisão. Seguiremos ouvindo outras testemunhas e reforço: quem tentar enganar a CPI será tratado com rigor. Não há espaço para mentiras nesta investigação”, concluiu.
