Na sessão desta quarta-feira, 12, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 222/2024, que institui um calendário de visitas diferenciado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos prisionais do Estado. A medida tem como objetivo garantir um ambiente mais adequado e menos estressante para esse público visitante.
De autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos), a proposta foi aprovada com 17 votos e reconhece que crianças e adolescentes com TEA apresentam sensibilidade a estímulos sensoriais como barulho, iluminação intensa e aglomerações, o que pode tornar as visitas carcerárias regulares uma experiência prejudicial.
“A criação de um calendário diferenciado de visitas tem como objetivo proporcionar um ambiente mais adequado para crianças e adolescentes autistas, assegurando o direito à convivência familiar em condições dignas e respeitosas às particularidades deles”, justificou Tayla.
O texto da lei estabelece que as visitas para crianças e adolescentes com TEA deverão ocorrer em dias e horários diferenciados do público geral. Além disso, a proposta determina que as datas serão previamente estabelecidas pela administração penitenciária e que os estabelecimentos prisionais deverão disponibilizar espaços adaptados para minimizar estímulos sensoriais excessivos e garantir o conforto dos visitantes.
Com aprovação do PL, o texto segue para sanção ou veto governamental.
