O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai realizar o I Seminário de Saúde Mental e Política Antimanicomial do Poder Judiciário de Roraima, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de março de 2025, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista.
O evento visa promover uma reflexão aprofundada sobre as práticas e políticas relacionadas à saúde mental e à Política Antimanicomial, destacando a importância de integrar a justiça, a saúde e a assistência social no tratamento das pessoas com transtornos psicossociais.
O presidente do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, Desembargador Almiro Padilha, destacou que o evento materializa compromisso institucional com a prevenção de novas violações e com a construção de uma justiça que reconhece a especificidade da pessoa com transtorno mental, promovendo sua inclusão e cidadania plena.
“O debate sobre saúde mental no âmbito do sistema de justiça é fundamental para a concretização dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial. A Política Antimanicomial, encabeçada pelo CNJ na Resolução n. 487/2023, é avanço necessário na forma como o Estado brasileiro responde as necessidades desta população, substituindo o modelo asilar por uma rede de atendimento humanizada e integrada, que respeita a dignidade e autonomia dos indivíduos. Lembro que o caso Ximenes Lopes vs Brasil, primeira condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2006, evidencia as graves consequências do tratamento inadequado em instituições psiquiátricas e nos impõe, enquanto operadores do sistema de justiça, o dever de vigilância contínua”.
A programação do seminário contará com palestrantes renomados, discussões relevantes e a participação de diversas instituições e autoridades.
Programação Completa
Dia 17 de março de 2025
8h as 12h
Recepção e Credenciamento
Composição da Mesa e Abertura: Apresentação do Coral com os Adolescentes do Projeto “Leitura abre Portas”, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Painel: Resolução CNJ 487/23: Por que o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não é local de tratamento em saúde mental? Onde é?
Painelista: João Mendes de Lima Júnior
Painel: Resolução CNJ 487/23 e o ciclo completo da política pública de garantia de direitos das pessoas com deficiência psicossocial.
Painelista: Melina Machado Miranda
Mediador: Dr. Renato Pereira Albuquerque
12:00 – 14:00 – Intervalo para Almoço
Painel: Resolução CNJ 487/23: Reflexões da Psiquiatria.
Painelista: Drª Ana Paula Guljor
Painel: Resolução CNJ 487/23: Potencialidades e desafios.
Painelista: Haroldo Caetano da Silva
Mediador: Dr. Eduardo Alvares de Carvalho
Dia 18 de março de 2025
Painel: Quais são os desafios da intersetorialidade da política pública de saúde mental e a garantia de direitos das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal?
Painelista: Dr. Allan Martins Ferreira
Mediador: Desembargador Almiro Padilha
Cerimônia de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica – Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA)
O I Seminário de Saúde Mental e Política Antimanicomial visa fortalecer o debate sobre a construção de uma política pública mais inclusiva e eficaz para o tratamento das pessoas com transtornos psicossociais, destacando a importância da parceria entre a justiça, a saúde e a assistência social.