Com o objetivo de fortalecer o debate sobre a construção de uma política pública inclusiva e eficaz para o tratamento de pessoas com transtornos psicossociais, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, realiza o I Seminário de Saúde Mental e Política Antimanicomial do Poder Judiciário de Roraima. Os trabalhos também contam com a participação da Escola Judicial de Roraima (EJURR).
O evento começou nesta segunda-feira, 17, e segue até a manhã de terça-feira, 18, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista, com transmissão ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube.
O presidente do Comitê, desembargador Almiro Padilha, destacou a importância da parceria entre a Justiça, a saúde e a assistência social na abordagem da política de saúde mental.
“Estamos reunidos neste primeiro encontro para discutir a política de saúde mental voltada às pessoas que ingressam ou deixam o sistema de Justiça. Nosso objetivo não é apenas pensar em como lidar com aqueles que já estão inseridos no sistema, mas também prevenir essa inserção, garantindo um tratamento adequado e digno. Não podemos mais aceitar que essas pessoas sejam segregadas e tratadas de forma inadequada por décadas. Precisamos avançar para garantir que tenham acesso a locais apropriados para tratamento e recuperação.”
Ele também ressaltou que o evento busca ampliar o debate por meio de painéis de discussão, levando a pauta não apenas ao Judiciário, mas também ao Executivo e a todos os envolvidos na defesa dos direitos humanos.
“A grande questão que enfrentamos hoje é como assegurar que essas pessoas, que por diferentes circunstâncias cometeram atos ilícitos, sejam tratadas de forma humanizada e recebam a atenção que realmente necessitam.”
A diretora da Escola Judicial de Roraima, desembargadora Tânia Vasconcelos, reiterou a necessidade de discussões sobre o tema.
“Parabenizo o compromisso do Poder Judiciário em participar ativamente desse processo, buscando compreender as dificuldades do outro e se dedicar a ser uma luz na vida daqueles que precisam do apoio de todo o sistema.”
O primeiro da de palestras contou com a participação de João Mendes, coordenador-geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos da Rede de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Melina Machado, supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF); Ana Paula Guljor, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme); e Haroldo Caetano, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO).
A supervisora chefe da Seção de Apoio Institucional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do DMF, Melina Machado, enfatizou a necessidade de garantir tratamento adequado para pessoas privadas de liberdade que necessitam de cuidados em saúde mental.
“Esse ainda é um tema pouco debatido, muito em razão do estigma e do preconceito que o envolvem. No entanto, trata-se de uma questão sensível, que impacta uma parcela pequena, mas extremamente vulnerável da população prisional. Essas pessoas, ao receberem medida de segurança, muitas vezes não têm seus tratamentos adequados conforme as normativas e políticas de saúde mental mais recentes, ficando no sistema prisional sem a devida assistência.”
João Mendes Júnior, representante do Ministério da Saúde, elogiou a iniciativa do TJRR em promover o debate sobre o tema.
“O Tribunal de Justiça trazendo vários palestrantes para debater um tema tão importante, muitas vezes pouco abordado na sociedade, é fundamental. Saúdo a iniciativa do TJRR. Esse é um tema que precisa estar na nossa agenda cotidiana.”
As palestras continuam nesta terça-feira, conforme programação:
Programação – 18 de março de 2025
Painel: Quais são os desafios da intersetorialidade da política pública de saúde mental e a garantia de direitos das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal?
Painelista: Dr. Allan Martins Ferreira juiz em Tocantins/TO
Mediador: Desembargador Almiro Padilha
Além disso, será realizada a Cerimônia de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA).
