O maior programa de Regularização Fundiária Urbana de Roraima, o REURB, chegou ao município de Cantá na tarde desta sexta-feira, 21. A solenidade, realizada no auditório da Câmara Municipal, reuniu autoridades locais e estaduais, além de moradores que serão beneficiados pela iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR).
O programa busca garantir segurança jurídica, inclusão social e acesso a financiamentos para famílias que ainda não possuem a documentação definitiva de seus imóveis. A expectativa é que cerca de 1,5 mil propriedades sejam regularizadas até o início do próximo ano. Durante a cerimônia, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), entregou ao prefeito André Castro (Progressistas) o documento de georreferenciamento do município, um passo fundamental para a regularização fundiária.
Sampaio destacou que esta é apenas a primeira etapa de um amplo trabalho que beneficiará não apenas o Cantá, mas diversos municípios do estado. Ele reforçou a importância da colaboração da população no processo.
“Agora iniciaremos a etapa de detalhamento, analisando quadra por quadra, lote por lote, casa por casa. Nossa equipe, composta por pessoas da própria comunidade, estará em campo para coletar informações essenciais. Pedimos que todos recebam bem os entrevistadores, que estarão devidamente identificados com camisa, crachá, celular e QR Code para garantir a transparência do processo”, explicou.
O deputado Chico Mozart (Progressistas) também participou da solenidade e parabenizou o presidente da ALE-RR por liderar um projeto que traz dignidade às famílias roraimenses.
“O REURB é um marco, especialmente para as futuras gerações, e é totalmente gratuito. Muitas pessoas gastam dinheiro tentando obter seus títulos e, infelizmente, algumas falecem antes de ver o processo concluído. Com essa parceria, tudo será feito com mais segurança e eficiência, garantindo tranquilidade aos moradores”, ressaltou.
O prefeito André Castro reforçou que a regularização do perímetro urbano representa um grande avanço para a cidade.
“A população anseia pela segurança jurídica sobre suas terras, e esse é um passo essencial para o desenvolvimento do município. O apoio da Assembleia Legislativa nesse processo é inestimável”, afirmou.
O papel do CAM
O georreferenciamento, essencial para o processo de regularização fundiária, define a localização, dimensão e formato dos terrenos em uma determinada área. Esse levantamento permite que as prefeituras solicitem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a transferência de terras ainda pertencentes à União.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), presidente do Centro de Apoio aos Municípios (CAM) da ALE-RR, explicou que Roraima tem 11 cidades onde nenhuma terra foi transferida para os moradores, e outras três com transferências parciais.
“Somente com esse detalhamento será possível emitir os títulos definitivos, garantindo que os moradores sejam, de fato, donos de suas casas. Esse é o papel que a Assembleia está cumprindo. Se os recursos permitirem, vamos estender esse mapeamento para outras vilas maiores”, afirmou.
O superintendente substituto do Incra em Roraima, José Da Guia Marques, explicou que grande parte das terras do Cantá ainda pertencem à União.
“A Lei Marluce Pinto garantiu a transferência das glebas rurais da União para o Estado, mas as áreas urbanas consolidadas ficaram de fora desse processo. Além disso, projetos de assentamento, áreas indígenas, unidades de conservação e outras áreas sob domínio da União não foram incluídas. Com o georreferenciamento concluído, os municípios poderão solicitar ao Incra um título de doação e, assim, cada morador poderá obter seu título legal”, explicou.
Sobre o Reurb
O Programa de Regularização Fundiária Urbana foi lançado no município de Normandia no dia 17 de março e é baseado na Lei Federal nº 13.465/2017. O objetivo é solucionar a falta de títulos definitivos de imóveis em áreas urbanas, um problema recorrente em diversas regiões do país.
A ALE-RR contratou o Instituto Amazônia Ambiental para auxiliar no processo, que começa com o georreferenciamento das áreas urbanas. Para garantir a eficiência do levantamento, estudantes foram recrutados e treinados para entrevistar os moradores, coletando informações essenciais para o cadastro. Todo o processo será acompanhado pelo CAM.
O Reurb é dividido em duas categorias:
Regularização de Interesse Social (Reurb-S): gratuita para famílias de baixa renda.
Regularização de Interesse Específico (Reurb-E): voltada para casos que exigem um investimento por parte do beneficiado, com valores calculados durante o processo.
Os moradores das áreas urbanas devem aguardar as equipes de cadastro. A próxima cidade a receber o programa será Uiramutã, no dia 28 de março.
