O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o projeto de lei nº 1819/2025 que amplia significativamente o alcance do Programa Habite Seguro, garantindo acesso à moradia digna para um número muito maior de profissionais da segurança pública.
A nova proposta, que já está protocolada no Senado Federal, inclui categorias até então excluídas da política habitacional vigente, como servidores administrativos de órgãos de segurança, vigilantes, profissionais da segurança privada e ocupantes de cargos temporários ou comissionados que atuem de forma contínua na área. Além disso, o projeto atualiza as faixas de renda, redefine os valores máximos dos imóveis financiados e prevê assistência técnica gratuita para quem mais precisa.
“Segurança pública não se faz apenas com armamento e farda. Se faz com dignidade, valorização e condições reais para que cada profissional possa viver com estabilidade e foco em sua missão. Esse projeto é o reconhecimento de quem coloca a própria vida em risco para proteger a sociedade”, afirmou o senador.
Entre as mudanças propostas, o projeto prevê:
• Inclusão de vigilantes e profissionais da segurança privada, conforme a Lei nº 14.967/2024;
• Ampliação para servidores administrativos e profissionais temporários com atuação contínua na área da segurança;
• Redefinição das faixas de renda para quatro grupos, de até R$ 6 mil a até R$ 14 mil mensais;
• Valor máximo de R$ 500 mil para os imóveis financiados com subvenção;
• Atualização anual dos valores com base no IPCA;
• Prioridade para famílias monoparentais chefiadas por mulheres;
• Assistência técnica gratuita para projetos, regularização fundiária e reformas, conforme a Lei nº 11.888/2008.
Segundo dados do IBGE, em 2022, as mulheres eram responsáveis por 49,1% dos lares brasileiros — um salto em relação aos 38,7% registrados dez anos antes. Para muitas dessas mulheres, especialmente as chefes de família, a instabilidade financeira ainda é um obstáculo ao acesso à moradia.
“Dar prioridade, dentro dos aptos ao Programa, a essas famílias monoparentais é reconhecer a desigualdade e agir com justiça social”, reforça Mecias.
Outro avanço importante é o compromisso com a escuta social qualificada. O projeto garante a participação de entidades representativas dos profissionais beneficiados na construção dos regulamentos do programa.
“Ampliar o Habite Seguro é fortalecer o sistema de segurança como um todo, garantir dignidade aos trabalhadores e promover estabilidade para quem protege a sociedade”, conclui o senador.
