O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), apresentou cinco emendas ao Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a Lei nº 1.386/2020, que instituiu o Programa Estadual de Transferência de Renda Cesta da Família. O texto foi aprovado pelos deputados estaduais em plenário, por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa.
De acordo com o deputado, as propostas buscam ampliar a proteção social, garantir transparência na execução do programa e atualizar os critérios de acesso e benefícios. Entre as principais mudanças sugeridas está a priorização de grupos vulneráveis para a inclusão no programa.
“Propusemos prioridade a população em situação de rua, pessoas com deficiência, idosos, famílias chefiadas por mulheres com crianças de até 12 anos, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas e ribeirinhos”, disse o deputado ao lembrar que a situação de vulnerabilidade deverá ser comprovada conforme portaria da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Outra inovação apresentada por Soldado Sampaio é a criação de um auxílio-extraordinário para atender famílias afetadas por desastres naturais ou calamidades públicas, como inundações, estiagens prolongadas, epidemias ou incêndios. “O benefício poderá ser pago de forma emergencial, seguindo protocolos da Defesa Civil Federal ou Estadual, e terá caráter temporário enquanto durar a situação de calamidade. O que vemos é que nesses casos a ajuda chega com muito atraso, perdendo seu objetivo inicial”, comentou.
O deputado também propôs a inclusão de representantes do Poder Legislativo na Comissão Gestora do programa, para acompanhar e fiscalizar todas as etapas de execução, ampliando a transparência das ações. Além disso, a Setrabes deverá encaminhar relatórios trimestrais à Assembleia Legislativa, informando o número de famílias atendidas, os valores investidos, a distribuição por município e os critérios para reingresso no programa.
Por fim, Soldado Sampaio sugeriu a obrigatoriedade de reajuste anual do valor do benefício, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando a recomposição do poder de compra das famílias beneficiárias.
“Nosso objetivo é fortalecer o programa Cesta da Família, garantindo que ele chegue às famílias que realmente precisam, de forma transparente, eficiente e atualizada. As emendas que apresentamos buscam aprimorar a legislação, proteger os vulneráveis e dar segurança para que o benefício continue cumprindo seu papel social”, destacou o parlamentar.
