O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Roraima (GMF/TJRR) realizará, na próxima segunda-feira, 5, às 10h, a solenidade de lançamento do Mutirão de Atendimentos e Análise de Processos envolvendo Pessoas Indígenas Acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade.
O evento acontecerá na Sala de Sessões e na Sala de Togas do Tribunal de Justiça de Roraima e contará com a presença do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
A iniciativa é fruto de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o GMF/TJRR, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR), com o objetivo de promover o acesso à justiça e a efetivação dos direitos fundamentais das populações indígenas em situação de privação de liberdade.
Durante o mutirão, defensores públicos, magistrados e equipe multidisciplinar da UFRR atuarão de forma integrada para realizar atendimentos jurídicos, revisões processuais e encaminhamentos assistenciais, em conformidade com a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Resolução CNJ nº 287/2019.
A iniciativa também contempla ações estruturantes, como:
• Capacitação de agentes públicos;
• Elaboração de diagnósticos técnicos;
• Desenvolvimento de políticas públicas específicas para enfrentamento das vulnerabilidades sociais e institucionais que atingem os povos indígenas no sistema prisional.
A proposta busca fortalecer uma atuação judicial humanizada, orientada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, do respeito à diversidade e da justiça social.
