A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1.740/2024, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que estabelece regras específicas para o transporte rural de cargas perigosas, como combustíveis utilizados em máquinas agrícolas. A proposta representa um avanço importante para produtores de regiões remotas, como Roraima, onde a logística ainda é um desafio diário.
Com o projeto, Dr. Hiran busca corrigir uma distorção legal que penaliza pequenos e médios produtores, hoje sujeitos a sanções por não atenderem à regulamentação geral — pensada para grandes empresas e volumes elevados. O texto altera a Lei 10.233/2001, atribuindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de editar normas específicas para a realidade rural.
“Porque as pessoas que vão para o campo, que têm suas fazendas, seus sítios, que levam gasolina para colocar nos tratores, nas roçadeiras, terminam sendo enquadradas em infrações”, explicou o senador. “A Polícia Rodoviária está sendo muito rigorosa com quem transporta combustível, acreditando que todo transporte é para garimpo. E a gente está tentando regulamentar isso com mais clareza, para salvaguardar os interesses de quem trabalha e produz na agricultura familiar.”
Dr. Hiran destacou que o objetivo é garantir segurança jurídica e operacional ao produtor que precisa transportar combustíveis para uso próprio, dentro da propriedade, especialmente em áreas onde não há acesso a transportadoras especializadas. “Essas pessoas sofrem sanções pesadíssimas por conta de um transporte considerado inadequado”, completou.
O relator do projeto, senador Jayme Campos (União-MT), afirmou que a medida concilia segurança, legalidade e viabilidade econômica, respeitando as características do transporte rural — como os pequenos volumes, longas distâncias e o uso exclusivo nas propriedades.
A proposta foi elogiada por outros parlamentares. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que muitos pequenos produtores não têm como contratar caminhões-tanque, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a iniciativa corrige desigualdades regionais no acesso ao transporte legalizado.
Aprovado por unanimidade na CRA, o projeto segue agora para análise final na Comissão de Infraestrutura (CI).
