A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deu mais um passo no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) ao entregar, nesta segunda-feira, 12, o georreferenciamento da área urbana de Mucajaí à prefeitura do município. A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades locais, parlamentares, técnicos e moradores.
O georreferenciamento é uma etapa essencial do Reurb, pois permite identificar com precisão os limites dos imóveis urbanos, sendo requisito indispensável para o cadastro socioeconômico das famílias e, futuramente, para a emissão dos títulos definitivos de propriedade.
Durante a solenidade, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, destacou a importância da iniciativa.
“Este é um trabalho de extrema relevância desenvolvido pela Assembleia em parceria com as prefeituras. É fundamental que as famílias recebam os entrevistadores em casa, para que as informações necessárias sejam colhidas e a titularização das residências possa, de fato, acontecer”, afirmou.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) também participou do evento e ressaltou o impacto da posse do título definitivo para os moradores.
“Ter a propriedade regularizada garante ao cidadão o acesso a programas do governo federal, crédito e a segurança de que sua casa, de fato, é sua. O documento representa dignidade e oportunidade”, completou.
O evento também contou com a participação do presidente da Câmara de Mucajaí, vereador Júnior Mota (Republicanos), que celebrou a parceria com a ALE-RR.
“Receber o presidente Sampaio e a equipe da Assembleia aqui na Câmara foi uma grande satisfação. O georreferenciamento representa um passo importante e custoso, que agora está sendo viabilizado pelo Legislativo estadual”, afirmou.
A vice-prefeita de Mucajaí, Andreia Almeida (Progressistas), agradeceu pela ação e ressaltou os benefícios da regularização fundiária.
“Esse processo valoriza as propriedades, atrai investimentos, gera emprego e renda. Com as terras documentadas, temos mais segurança e possibilidades de crescimento para toda a comunidade”, pontuou.
A empresa Instituto Amazônia Ambiental, contratada pela ALE-RR para realizar o mapeamento nos municípios, apresentou detalhes técnicos do projeto durante a cerimônia.
Mucajaí é o nono município a ser contemplado com o Reurb, que já chegou a Normandia, Cantá, Uiramutã, São Luiz do Anauá, Caroebe, São João da Baliza, Caracaraí e Iracema. A expectativa é que cerca de 4,2 mil famílias sejam beneficiadas nos próximos meses.
O que é o Reurb?
O Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um programa instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017 e reúne ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à integração de áreas urbanas informais ao ordenamento legal das cidades.
Com ele, é possível entregar títulos definitivos de propriedade a moradores, garantindo acesso a serviços públicos, crédito, financiamentos e valorização dos imóveis.
Em Roraima, a ALE-RR assumiu a missão de apoiar os 14 municípios do interior na execução do Reurb, com a meta de beneficiar mais de 40 mil famílias. A iniciativa representa uma importante ferramenta de inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento urbano e geração de oportunidades.
Bruna Cássia
