A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) lançou nesta sexta-feira, 16, a campanha “Som Bom é Aquele que Toca Dentro da Lei”, voltada à conscientização da população sobre os limites legais da emissão de ruídos e os impactos do som excessivo na saúde e no bem-estar coletivo. No evento, foram apresentados os 350 equipamentos sonoros apreendidos nas fiscalizações ambientais entre 2010 e 2022.
Em Boa Vista, a maioria das queixas registradas na Central 156 são relacionadas a poluição sonora. Desde o início do ano, já foram mais de 1.319 denúncias. Entre os bairros que lideram as denúncias estão Equatorial, São Francisco, Santa Tereza e Senador Hélio Campos.
Conforme o secretário de Meio Ambiente, Sandro Barbot, a descaracterização do material é necessária para não haver retorno do equipamento. “E a reciclagem é uma forma de garantir que essa matéria também não prejudique o meio ambiente. A ideia é que a gente possa conscientizar, fazer com que as pessoas entendam a importância de respeitar os limites da lei”, disse.
Além da atuação integrada com os órgãos de segurança de Boa Vista, como a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, por meio da Companhia Independente (CIPA), um dos parceiros da prefeitura no combate à poluição sonora é o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), representado no evento pelo promotor do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior.
“Grande parte dessas infrações, se não todas, representam a prática de crime de poluição sonora. Então a perspectiva é fazer com que um evento como esse mostre o papel do poder público na punição e, também, na educação, de fazer com que as pessoas se sensibilizem e evitem realmente comportamentos de desrespeito frente aos direitos dos outros”, comentou.
“Som Bom é Aquele que Toca Dentro da Lei”
No município, as fiscalizações ocorrem diariamente, conforme apontou o inspetor do Meio Ambiente, Robson Rodrigues. “Temos plantões em todos os turnos. No momento que o munícipe aciona o serviço, a equipe se dirige ao local para aferir o som e verificar se o volume está dentro do permitido na lei. Se for o caso, a pessoa é autuada de forma administrativa e criminal, e o equipamento é detido”, explicou.
Lixo que se transforma em Arte
Descaracterizados, os 350 equipamentos apreendidos representam cerca de 5 toneladas aptas a reciclagem. O material será destinado ao Instituto de Apoio e Assistência aos Reeducandos e Famílias do Estado de Roraima (IAARFE), uma organização sem fins lucrativos dedicado à ressocialização de reeducandos por meio de práticas sustentáveis e criativas.
A presidente, Conceição Gomes, destacou que o instituto já atuou junto a mais de 500 reeducandos, unindo o propósito de transformação social e sustentabilidade, defendidos pelo IAARFE. “É de grande relevância a destinação correta, tanto para o instituto, que transforma o lixo em arte, como para o meio ambiente, que não recebe esses resíduos”, falou.
Regras e penalidades
O Código Ambiental de Boa Vista estabelece os limites legais de emissão sonora:
• 85 decibéis em locais abertos, para som automotivo;
• 70 decibéis em prédios residenciais, bares e igrejas;
• 55 decibéis após as 22h, em locais fechados.
O descumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$500 a R$2 mil, além da apreensão dos equipamentos e encaminhamento do caso para investigação criminal.
