Pela primeira vez, a Sejuc (Secretaria da Justiça e da Cidadania) terá uma mulher e policial penal estadual no comando – a atual secretária adjunta, Michelly Viau Fernandes, assume agora a titularidade da pasta e dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Governo de Roraima no controle e manutenção do sistema prisional.
Michelly substitui o secretário Hércules Pereira, que era secretário titular da Sejuc desde abril de 2023 e participou da FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária) desde o final do ano de 2018, acionada devido à crise no sistema penitenciário antes da gestão do governador Antonio Denarium.
“É uma honra poder nomear a primeira mulher à frente da Sejuc. A Michelly já era uma secretária adjunta com excelente atuação. Agora como titular ela vai somar ainda mais no trabalho que já desenvolvemos no sistema prisional. Outra grande novidade na nova gestão é que agora temos uma Sejuc comandada por dois servidores de carreira do órgão. Agradeço imensamente ao secretário Hércules pelo grande serviço prestado ao Estado e desejo muito sucesso nas novas empreitadas”, destacou o governador Antonio Denarium.
A nova secretária titular da Sejuc é policial penal de carreira há 12 anos e bacharel em Direito pela Uerr (Universidade Estadual de Roraima), com pós-graduações em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania; em Direito Penal e Processual Penal e Políticas Criminais e em Gestão Prisional.
Ao longo da carreira como policial penal, Michelly atuou como diretora da Cadeia Pública Feminina, da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário), durante a intervenção federal no Estado. Realizou o curso de intervenção prisional, além de inúmeros outros cursos operacionais.
Foi ainda a primeira policial penal a assumir a Ouvidoria do sistema prisional e a primeira a assumir o cargo de secretária adjunta da Sejuc, desde janeiro de 2024 até a presente data. A partir de agora, Fernandes assume a pasta para dar continuidade ao trabalho que colocou a Polícia Penal do Estado como referência nacional.
“Sou policial penal há 12 anos, estou assumindo a pasta a partir desta data e pronta para mais uma missão. Para mim é uma honra ser a primeira mulher à estar a frente da Sejuc. Ainda no primeiro semestre de 2025, está prevista a retomada de obras importantes no sistema para garantir o número de vagas, além da implementação de políticas importantes voltadas para o sistema penitenciário. Vamos continuar o bom trabalho que já realizamos e reforçar a ressocialização dos reeducandos e proporcionar uma nova vida longe do crime para esses homens e mulheres”, disse.
Hércules Pereira deixa gestão com legado positivo para o sistema prisional de Roraima
O atual secretário da pasta, Hércules Pereira, deixa a Sejuc com um legado exemplar. Ocupou, em 2019 e abril de 2023, o cargo de secretário adjunto do órgão e, ainda em abril de 2023, recebeu o desafio de assumir a titularidade da pasta.
Nos mais de seis anos em que esteve na estrutura do Governo, auxiliou a nomeação e posse da primeira turma de policiais penais do Brasil, com 444 novos servidores do sistema prisional. Do concurso, 544 novos policiais foram empossados. Roraima foi, inclusive, o primeiro Estado do Brasil a fazer o concurso para ingresso em uma Polícia Penal estadual.
Nesse período, o Governo de Roraima investiu mais de R$ 52 milhões na polícia penal, renovando todo o sistema prisional. Entre os investimentos, estão a reforma de todas as cinco unidades prisionais do Estado, já entregues, e a construção da Unidade Prisional de Rorainópolis, inaugurada em 2022.
Os investimentos também incluem a construção, em execução, da Unidade Prisional de Segurança Máxima do Monte Cristo, e um novo bloco da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. Para o segundo semestre de 2025, também está prevista a retomada das obras do novo CPP (Centro de Progressão Penitenciária e da Prisão Especial).
Outra grande parte do investimento na Sejuc foi utilizada na aquisição de 86 novas viaturas, entre carros, motocicletas, caminhões-baú e embarcações fluviais, além de aquisição de materiais de consumo e equipamentos, como materiais bélicos, itens de informática, televisores, drones, entre outras aquisições que somaram na rotina de trabalhos no sistema penitenciário.
“Ao longo desses seis anos e meio de gestão, conseguimos fazer um trabalho de reconstrução do sistema prisional, desde a intervenção no final de 2018, quando chegamos encontramos um sistema prisional cheio de problemas e tido como o menor, mas o mais desorganizado do País. Foi determinado pelo governador Denarium para fazer a reconstrução e melhoria do sistema prisional de Roraima. Nós conseguimos reformar e ampliar todas as unidades prisionais do Estado e concluímos e entregamos a unidade de Rorainópolis, que ficou mais de 14 anos para ser entregue”, frisou Pereira
Outra conquista da gestão também foi efetivar e realizar o concurso da Polícia Penal, ampliando a quantidade de agentes. “Saímos de um quadro de 250 servidores para 800, todos os policiais penais foram formados com o apoio dos policiais da Força Tarefa de Intervenção. Então fica um legado de trabalho e de compromisso com a segurança pública do nosso Estado e não tenham dúvidas de que a nova secretária vai dar continuidade ao bom trabalho”, finalizou Hércules.
Policial penal André Fraga Lima assume como secretário-adjunto da Sejuc
Com a mudança de titularidade na Secretaria da Justiça e da Cidadania, o policial penal de carreira André Fraga Lima assume o posto de secretário-adjunto do órgão.
Lima ingressou na Polícia Penal em 2013, quando a denominação do cargo ainda era agente penitenciário. É graduado em Direito e já ocupou cargos de chefia de plantão no antigo Albergue e diretor fundador do CPP (Centro de Progressão Penitenciária), da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e diretor do Departamento do Sistema Penitenciário.
O currículo do novo secretário-adjunto inclui os cursos de Ações Prisionais (Intervenção Prisional) ministrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e Inteligência Prisional, também do MJSP, por meio do Secretaria Nacional de Políticas Penais. Lima ressaltou que assume a missão com grande satisfação.
“Venho com espírito renovado e motivado para aperfeiçoar aquilo que já está dando certo, observar e corrigir demandas do sistema prisional de Roraima”, frisou.
O policial penal ressaltou que, sob o comando do governador Antonio Denarium, Roraima tornou-se referência nacional no que diz respeito à disciplina e controle dos apenados.
“Será um objetivo fundamental das minhas ações melhorar as condições de trabalho do policial, dar mais respaldo e dignidade ao servidor e, por último, e não menos importante, manter a dignidade no cumprimento da pena e garantir aos apenados todas as assistências previstas na lei de execução penal, de modo que a ressocialização seja de fato alcançada”, completou.
