A presidente da Comissão da Mulher e secretária Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) é autora de um projeto de Lei que institui a campanha estadual “Mães em Ação”. A proposta tem a finalidade de promover ações de orientação jurídica e apoio psicossocial às mães responsáveis legais por crianças e adolescentes em relação à guarda, reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia.
Segundo a parlamentar, a mobilização será realizada anualmente, no período de maio, conhecido popularmente como o “mês das mães”. Palestras, oficinas, entre outras atividades também farão parte da programação. “É importante ressaltar que a realização da campanha Mães em Ação só será possível com as parcerias firmadas entre o Governo de Roraima e os órgãos do sistema de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), conselhos tutelares, universidades e organizações da sociedade civil”, informou Joilma.
Beneficiadas
A proposição destaca como público alvo as mães que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, vítimas de violência doméstica, responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência ou idosos. “Atendimento psicológico individual e coletivo, por meio de rodas de escuta e troca de experiência entre essas mulheres será essencial no processo. Mas para que se tenha um maior alcance, o Poder Executivo disponibilizará dos meios de comunicação para dar ampla divulgação dessas ações”, destacou a deputada.
Para Joilma, a mobilização será uma forma de acolher e dar condições para que as mães tenham maior conhecimento sobre seus direitos que garantam a criação solo de seus filhos. “A campanha Mães em Ação pretende transformar essa mobilização social espontânea em política pública estruturada para que essas mulheres tenham condições de viver e criar seus filhos com dignidade”, finalizou a parlamentar.
