Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado que debateu a realização de atividades econômicas em áreas indígenas, nesta terça-feira, 15, a senadora Damares Alves (republicanos-DF) defendeu que os povos têm direito de usufruir da terra que ocupam.
A regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas é objeto de regulamentação por meio do projeto de lei (PL 6.050/2023) e o debate é para saber se a medida terá possíveis impactos ambientais e sociais de atividades econômicas sobre os indígenas e suas terras.
Para a senadora, a ampliação e o incentivo ao empreendedorismo podem representar um marco na sustentabilidade, na prosperidade e no fim da dependência das mais diversas etnias a programas governamentais de transferência de renda e de alimentos.
“Nós temos aqui na plateia estudantes de odontologia. E aí vou além do uso da terra, tem indígena trabalhando na área de tecnologia. E aí vem a pergunta. Eles podem empreender dentro da área deles, ou terão que ir para o outro lado da rua para lançar seu próprio negócio?”, questionou.
Demanda dos indígenas
O governador de Roraima, Antonio Denarium, salientou os resultados positivos do apoio do governo estadual à agricultura familiar indígena, num processo que — ressaltou — mantém respeito à cultura, às tradições e à autodeterminação daquelas comunidades.
“Hoje há 200 polos de produção dentro de comunidades indígenas, e o governo do estado dá total apoio e capacitação para o plantio de dez hectares [em cada comunidade]. O governo entra com tudo: trator, plantadeira, calcário, semente, adubo”, ressaltou.
Mas a dependência da ação estatal para a agricultura nas comunidades foi constrastada pelo senador Marcio Bittar (União-AC) com a elevada proporção de terras indígenas no território brasileiro. Ele alertou para o conceito de “proibição de prosperar” que pesa sobre os indígenas.
“Quando você proíbe a pessoa de prosperar, é uma lei antinatural. A tentativa de prosperar, de melhorar sua vida e a de sua família, é da natureza humana”, pontuou.
Lisio Lili, presidente do Conselho Municipal de Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande (MS), cumprimentou a disposição de Denarium em apoiar a produção nas comunidades indígenas, mas também criticou a dependência de políticas públicas e pediu respeito aos conhecimentos tradicionais dos povos.
“Estamos falando da autonomia dos povos indígenas, porque é isso que a Constituição diz. Não é o Estado ensinar a gente. Não é o Estado fazer pela gente. (…) Se fosse assim, por que estaríamos em terras indígenas (…) se não é para fazer o que nos faz indivíduos?”, perguntou.
‘Reparação’
Empreendedor da etnia Guajajara, Raimundo Guajajara disse que o direito à atividade econômica nas terras indígenas é uma “reparação de danos” a comunidades que sofrem necessidades e não têm perspectiva.
Ele criticou a atuação do Ministério dos Povos Indígenas e atacou as ONGs que usam os povos originários como “massa de manobra”.
“Não entrou na minha mente [que] os meus ancestrais assinaram um papel para os países estrangeiros, cedendo as terras do Brasil para eles (…) e depois não poder fazer isso e aquilo”, protestou.
José Lucas Lemos Duarte, cacique da etnia Tukano, cobrou parcerias estratégicas e linhas de financiamento para exploração mineral sem danos à natureza e sublinhou que os indígenas não são “coitadinhos”.
“Temos jazidas de potássio na Amazônia. A gente não pode usar por quê? Vamos usar pelo menos pela soberania do país”, disse.
O potássio também foi citado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) Bagattoli que o considera um mineral estratégico para a agricultura, mas do qual o Brasil ainda é “refém” de importações.
“[Os indígenas] têm que ter o mesmo direito de qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.
