O deputado federal Nicoletti manifesta profunda preocupação com os 63 vetos impostos pelo governo federal à Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Esses vetos representam um retrocesso significativo para o desenvolvimento econômico do Brasil, especialmente para setores estratégicos como o agronegócio e a infraestrutura.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional após ampla negociação com diversos setores da sociedade, visava modernizar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, buscando um equilíbrio justo entre o crescimento econômico e a proteção ambiental.
Ao vetar dispositivos que simplificavam o licenciamento para atividades de médio potencial poluidor e que transferiam para estados e municípios a competência para definir critérios de licenciamento, o governo federal demonstra uma postura centralizadora que prejudica o desenvolvimento e fere os princípios da liberdade econômica. Essas medidas comprometem a segurança jurídica e afastam investimentos essenciais para a geração de empregos e o fortalecimento da economia nacional, impactando diretamente a prosperidade de milhões de famílias brasileiras e o progresso do país.
Nicoletti destaca que Roraima é um exemplo notório dos entraves impostos pela atual legislação ambiental e que seriam mitigados pela lei aprovada pelo Congresso Nacional. Apesar de possuir mais de 70% do seu território destinado a terras indígenas e áreas de proteção ambiental, Roraima é um dos estados mais prejudicados pelas regulamentações que impedem o desenvolvimento de sua vasta potencialidade econômica. A burocracia excessiva e a falta de flexibilidade no licenciamento ambiental sufocam investimentos, impedem a exploração sustentável de recursos e limitam severamente a geração de riqueza e oportunidades para a população roraimense, perpetuando um ciclo de dependência e estagnação.
Diante desse cenário, o deputado Nicoletti reafirma seu compromisso em trabalhar pela derrubada desses vetos no Congresso Nacional.
“É fundamental garantir uma legislação moderna que promova um ambiente de negócios favorável, permitindo que o Brasil e, especialmente Roraima, alcance um desenvolvimento sustentável, onde o crescimento econômico e a proteção ambiental caminhem juntos, sem entraves burocráticos desnecessários que apenas tolhem a iniciativa privada e o potencial do agronegócio nacional.
