Nesta terça-feira, 30, o Senado aprovou o PLP 108/2024, uma das propostas que regulamenta a Reforma Tributária. Ela incorporou uma emenda de autoria do senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), que representa grande avanço na forma de conceder isenção tributária a medicamentos essenciais.
A emenda estabelece que a isenção de vários medicamentos será aplicada por linhas de cuidado, e não mais pelo nome específico do medicamento. A mudança elimina barreiras burocráticas e garante maior agilidade no acesso a tratamentos fundamentais.
O senador comemorou a aprovação e disse que com alteração, todos os medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, doenças negligenciadas, diabetes, HIV/Aids e outras ISTs, doenças cardiovasculares, além daqueles incluídos no Programa Farmácia Popular, terão isenção automática de alíquota.
Dr. Hiran explicou ainda, que linhas de cuidado são conjuntos de medicamentos essenciais para o tratamento seguro, contínuo e coordenado doenças, seguindo protocolos e fluxos assistenciais nos sistemas de saúde”, disse.
Para Dr. Hiran a aprovação representa uma conquista histórica para a saúde e um passo decisivo na garantia de direitos: “É um avanço que trará mais rapidez, eficiência e esperança para milhares de brasileiros que dependem desses tratamentos”, concluiu.
