O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), realizará o I Encontro Estadual de Alternativas Penais: Novas Perspectivas para uma Justiça mais Humanizada, nos dias 16 e 17 de outubro, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. A proposta marca um avanço na consolidação de práticas judiciais que equilibram a responsabilização penal com o respeito à dignidade da pessoa em cumprimento de alternativas penais.
O evento reunirá magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, profissionais da rede social de apoio da VEPEMA, acadêmicos e especialistas para discutir novas realidades no curso da execução penal e uma melhor aplicação das medidas alternativas à prisão. A programação ainda vai tratar de políticas de ressocialização, cooperação entre instituições e estratégias para ajudar as pessoas a se reintegrarem à sociedade e reduzir a reincidência.
Segundo o juiz titular da Vepema, Alexandre Magno Magalhães, o encontro representa um passo significativo na construção de uma Justiça mais inclusiva e transformadora.
“O debate abre novas perspectivas e evidencia a importância de enxergar a pessoa em cumprimento de pena ou medida como alguém capaz de reconstruir sua trajetória. Ao priorizar medidas alternativas, buscamos reduzir a reincidência, desafogar o sistema prisional e afirmar o papel do Poder Judiciário como agente de dignidade humana e transformação social”.
A iniciativa também busca aproximar instituições e profissionais que atuam diretamente na execução penal, na área social e estudantes, bem como estimular a troca de experiências e consolidar ações que priorizem a aplicação de medidas não privativas de liberdade, ampliando as oportunidades de reintegração social e fortalecendo o sistema de justiça.
Vepema: Justiça que transforma
A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) é uma unidade judicial especializada na execução e acompanhamento humanizado de penas e medidas alternativas à prisão. A estrutura conta com assessoria jurídica, secretaria, equipe multiprofissional, divisão de acompanhamento e setor de gestão de ações e projetos sociais, o que permite atuação integrada com o sistema de justiça e com entidades parceiras.
A unidade promove a ressocialização por meio de penas substitutivas, transação penal, suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena e acordo de não persecução penal (ANPP). Em parceria com mais de 470 instituições cadastradas, a VEPEMA acompanha atualmente mais de quatro mil feitos executórios. Desde 2015, já financiou 208 projetos sociais com recursos das prestações pecuniárias, garantindo transparência e impacto social por meio de ações como a Feira de Resultados dos Projetos Sociais, que integra o banco de práticas do Instituto Innovare.
Confira a programação completa do encontro:
16 de outubro (quinta-feira)
8h – Credenciamento
8h40 – Abertura solene
9h – Apresentação cultural (Casadio-coral)
9h20 – Apresentação da VEPEMA e Testemunho da cumpridora Srª
Maria do Carmo
9h40 – Palestra: “A Crise do Encarceramento em Massa no Brasil: O Papel das Penas e Medidas Alternativas como Política Criminal”
Palestrante: Dr. Douglas de Melo Martins (TJMA)
10h40 – Coffee Break
11h – Espaço dialogal: debates e participação da platéia
Mediador: Dr. Alexandre Magno Magalhães Vieira (Juiz da VEPEMA)
Debatedores: Des. Jésus Nascimento, Dr. Antônio Augusto Martins Neto (Juiz do Juizado Criminal), Dr. Daniel Damasceno Amorim Douglas (Juiz da VEP) e Dr. Oleno Matos (Defensor Público-Geral)
11h45 – Encerramento da manhã
14h – Abertura das atividades da tarde
14h40 – Apresentação de vídeo institucional (Focolare)
15h – Testemunhos: representante de rede Srª Jacilda Barreto – Igreja São Paulo Apóstolo e Caritas, Cumpridor: Diego Dinelly Oliveira
15h30 – Palestra: “A Importância da Atuação em Rede: Articulação entre Poder Judiciário, Executivo e Sociedade Civil na Efetividade das Alternativas Penais”
Palestrante: Dr. Douglas de Melo Martins (TJMA)
Mediador: Dr. Silvio Abbade Macias (Promotor de Justiça)
16h30 – Coffee Break
16h45 – Espaço dialogal: debates e participação da platéia
Debatedores: Dr. Jésus Nascimento (Desembargador), Dr. Eduardo Alvares de Carvalho (Juiz auxiliar da Corregedoria) e Dr. Alexandre Magno (Juiz da VEPEMA)
17h45 – Encerramento
17 de outubro (sexta-feira)
8h – Abertura
8h40 – Apresentação Cultural ( Canto coral e flautas com instrumentos alternativas do polo Satélite – IBVM)
9h10 – Testemunhos representante de rede: Srª Nadia David dos Santos e o Projeto NatuDiva
9h40 – Exposição dos Temas “ANPP: Nova Abordagem de Crimes de Baixo e Médio Potencial Ofensivo” e “Desafios e Oportunidades para Reintegração Social”
Palestrante: Dr. Silvio Abbade Macias (MP-RR)
Mediador: Dr. Alexandre Magno (Juiz da VEPEMA)
10h40-Coffee Break
11h-Debates e participação da platéia
Debatedores: Des. Jésus Nascimento, Dr. Cleber Gonçalves Filho (Juiz da 1ª Vara Residual), Dr. Renato Pereira Albuquerque (Juiz da 2ª Vara Criminal) e Dra. Elciane Viana de Souza (Defensora Pública)
11h45 – Encerramento
