A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira, 21, por 18 votos, a obrigatoriedade de indústrias e fábricas indicarem nas etiquetas ou embalagens que os produtos foram feitos em Roraima. O Projeto de Lei nº 84/2021 segue para sanção governamental.
A lei, de autoria do deputado Eder Lourinho (PSD), estipula o prazo de um ano, a contar da sanção do texto, para que as empresas se adequem à nova regra. No caso de produtos enviados ao exterior, a informação “Made in Brazil” deve constar na embalagem ou etiqueta ou, se assim preferir, a frase pode estar no idioma do país comprador. A regra é a mesma para produtos em caixas.
“Em pouco tempo, Roraima será um dos estados do Norte do Brasil com o maior índice de produção de alimentos, abastecendo o mercado interno e exportando para o mercado internacional. Podemos assegurar que o nome do estado nos rótulos e embalagens dos produtos fabricados aqui vai valorizar a indústria local e fortalecer a imagem do estado onde quer que esses produtos sejam comercializados. Temos a convicção de que nossos produtos, que já são respeitados pela qualidade, serão ainda mais”, justificou o deputado.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) declarou que a matéria é importante para o conhecimento da população e para o fortalecimento das marcas locais.
“É preciso trabalharmos o sentimento de pertencimento e fortalecimento de quem trabalha, produz e empreende no estado. Além de apresentar meu voto favorável e parabenizar o deputado pela iniciativa, sugiro que a Casa Legislativa, através dos meios de comunicação, trabalhe o fortalecimento dos empreendedores, a importância de priorizar o que é fabricado em Roraima, para que a economia seja cada vez mais fortalecida”, defendeu Marcos Jorge.
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