Estão abertas as inscrições para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária para a construção de moradias em assentamentos de Roraima, através do Crédito Habitacional. O edital de credenciamento nº 173/2024 encontra-se publicado no site do Incra, para consulta dos interessados.
As inscrições deverão ser feitas até o dia 26 de abril, por meio de requerimento de credenciamento, conforme anexo do edital, devidamente preenchido e assinado pelo requerente, acompanhado da documentação da entidade, tais como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, bem como ata de eleição da diretoria em exercício; inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
É necessário, ainda, apresentar uma Carta de Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre possível experiência técnica envolvendo a construção de unidades habitacionais.
O requerimento e a documentação deverão ser entregues pessoalmente no protocolo da Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima, na rua Antônio Raposo Tavares, n° 40, Calungá, em Boa Vista, ou enviados pelos correios.
Após encerrado o prazo de inscrições, uma equipe técnica fará a análise da documentação e as entidades consideradas aptas ao credenciamento poderão firmar Acordo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais.
A escolha das entidades credenciadas que vão assinar o Acordo de Cooperação para executar o Crédito Habitacional será feita pelos próprios assentados.
Para o biênio 2024/2025, o Incra em Roraima estabeleceu a meta de construir 250 casas em áreas de reforma agrária. “Estamos fazendo o trabalho de levantamento das famílias que etão aptas ao recebimento do crédito, inclusive com as vistorias em campo, de maneira que não é necessário que nenhum assentado se dirija até o Incra. Nossa equipe é que vai até os assentados”, esclareceu o superintendente do Incra em Roraima, Evangelista Siqueira.
O Crédito Habitacional é no valor de R$ 75.000,00 por unidade familiar.
Loide Gomes
