A deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um projeto de lei que institui no Estado, o Abril Amarelo, mês dedicado às ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.
Segundo a parlamentar, a futura lei vai garantir aos proprietários de imóveis a proteção de tais bens com a realização de campanhas de conscientização, quanto à comunicação das autoridades policiais no caso de avistar movimentações de invasão de suas propriedades. “Esta iniciativa é crucial devido à crescente preocupação com invasões e ocupações ilegais de propriedades privadas, que representam uma ameaça, não apenas aos direitos individuais dos proprietários, mas também à segurança e estabilidade das comunidades locais. O objetivo é unir todos os proprietários de terras, produtores, vizinhos, amigos e família para ser montada um acampamento permanente para evitar a invasão”, justificou a deputada.
Para Joilma, a comunicação precoce e eficaz é essencial para prevenir e responder adequadamente a essas situações, garantindo a proteção dos direitos legítimos dos proprietários e a manutenção da ordem pública. Ela acredita que a solidariedade e cooperação entre membros da comunidade serão fundamentais para fortalecimento da defesa coletiva dos direitos de propriedade e impedir tentativas de usurpação ilegal. “A proteção da propriedade privada não se limita apenas aos interesses individuais dos proprietários, mas é um pilar fundamental da ordem social e do Estado de Direito. Garantir o respeito e a proteção da propriedade privada contribui para o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e o bem-estar geral da sociedade”, destacou Joilma.
A deputada reforçou a necessidade de se institucionalizar o “Abril Amarelo” no Calendário Oficial do Estado de Roraima. “Trata-se de uma medida necessária e oportuna para enfrentar os desafios atuais relacionados à segurança e proteção dos direitos dos cidadãos roraimenses. É Importante ressaltar, que toda ação deverá contar com a presença de autoridades policiais para garantir a defesa da propriedade privada de forma ordeira e pacífica”, finalizou.
