Um acordo firmado, nesta sexta-feira, 13, pelo governador, Antônio Denarium, deverá permitir a convocação de mais de 200 aprovados que permanecem no cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil. A medida foi articulada pelo deputado estadual Jorge Everton (União Brasil), delegado de polícia, e inclui a prorrogação do prazo de validade do concurso.
Com a assinatura do documento pelo governador Antônio Denarium, o entendimento prevê o encerramento do processo judicial que discutia a convocação dos aprovados. O acordo será protocolado na próxima segunda-feira, 16, data em que estava prevista uma audiência de julgamento do caso, para que seja homologado pela Justiça.
Segundo Jorge Everton, a homologação deverá destravar as próximas fases do concurso e permitir que o governo do Estado estabeleça um cronograma para a continuidade do certame. “Esse entendimento representa reconhecimento aos candidatos e à importância de fortalecer a Polícia Civil. O próximo passo é garantir que essas etapas avancem rapidamente para que o Estado tenha um efetivo cada vez mais qualificado”, afirmou o parlamentar.
Entre as medidas previstas está a posse imediata de quatro candidatos que já concluíram a Academia de Polícia e aguardavam apenas a definição administrativa para ingressar na corporação.
O deputado destacou que o reforço no quadro da instituição ocorre após um longo intervalo entre concursos públicos. “Tivemos um concurso em 2004 e depois apenas em 2024, vinte anos depois. Não tenho dúvida de que essa nova turma vai elevar o nível da Polícia Civil. O Estado precisa desses profissionais”, disse.
Jorge Everton também ressaltou que o acordo põe fim às disputas judiciais relacionadas ao certame. “O governador teve a sensibilidade de buscar uma solução definitiva, em conjunto com a Assembleia Legislativa, a quem agradeço em nome do presidente, deputado Soldado Sampaio. A assinatura desse acordo encerra qualquer debate e garante que ninguém fique de fora”, afirmou.
Projeto de lei para reestruturação
O deputado informou que o próximo passo será a tramitação de um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, para adequar os cargos da Polícia Civil à legislação federal.
Segundo Jorge Everton, ele já solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), para assumir a relatoria da proposta.
“O objetivo é que em até 30 dias essa lei esteja aprovada para garantir segurança jurídica aos candidatos aprovados e organização da estrutura da Polícia Civil”, disse.
Durante a solenidade que reuniu candidatos e familiares, o parlamentar também afirmou que o investimento na instituição retorna diretamente à sociedade.
“Tudo o que é investido na Polícia Civil volta para a população em forma de segurança pública”, afirmou.
Homenagem
Na ocasião, Jorge Everton recebeu uma homenagem da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Roraima (Adepol), que entregou ao parlamentar uma placa em reconhecimento à atuação em defesa da instituição. Também foram homenageados o governador Antonio Denarium e o vice-governador, Edilson Damião.
