A integração de Roraima ao sistema elétrico nacional, seus efeitos sobre o desenvolvimento regional e os desafios jurídicos para conciliar infraestrutura, proteção ambiental e direitos fundamentais são o tema de uma tese de doutorado que será defendida no próximo dia 12 de novembro de 2026, pelo advogado e professor universitário Bruno Liandro Praia Martins.
O trabalho será apresentado no Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), diante de uma banca examinadora que contará com a participação do ministro Gilmar Ferreira Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pesquisa é orientada pelo professor Victor Oliveira Fernandes, atual secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Também participarão da banca os professores Edson Damas da Silveira, da Universidade Estadual de Roraima (UERR), e Luciano Ramos de Oliveira, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDF).
Desenvolvimento energético e garantias constitucionais
Intitulada “A Tríplice Colisão Constitucional na Amazônia: Energia, Meio Ambiente e Direitos dos Povos Originários em Roraima”, a tese examina os desafios constitucionais relacionados à expansão da infraestrutura energética na Amazônia, tendo Roraima como principal objeto de estudo.
Durante décadas, Roraima permaneceu como o único estado brasileiro fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), situação que representou um obstáculo à segurança energética e ao desenvolvimento econômico regional.
Esse cenário começou a ser superado em setembro de 2025, com a energização da linha de transmissão Manaus–Boa Vista, conhecida como Linhão de Tucuruí, um marco para a integração energética do estado.
A partir dessa transformação, a pesquisa analisa como a ampliação da infraestrutura e a garantia de fornecimento seguro de energia podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, a atração de investimentos e o fortalecimento das atividades econômicas.
Ao mesmo tempo, o estudo examina os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal para que o desenvolvimento ocorra de maneira juridicamente segura, ambientalmente sustentável e respeitosa aos direitos e garantias dos povos originários.
A investigação parte da compreensão de que o acesso à energia elétrica possui relação direta com a efetivação de outros direitos fundamentais, como saúde, educação, dignidade humana e desenvolvimento social.
Nesse contexto, a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas são analisados como dimensões constitucionais que devem ser consideradas no planejamento e na execução de políticas públicas de infraestrutura.
O objetivo é contribuir para a construção de soluções jurídicas capazes de conciliar a necessidade de desenvolvimento econômico e energético com a observância das garantias constitucionais, oferecendo maior segurança jurídica às decisões públicas e aos investimentos na região.
A tese também discute instrumentos de planejamento, proporcionalidade e governança que possam orientar a atuação do poder público diante de situações em que diferentes direitos constitucionalmente protegidos precisam ser harmonizados.
Da saúde pública à segurança energética: pesquisas voltadas a Roraima
A escolha do tema representa a continuidade de uma trajetória acadêmica dedicada ao estudo de questões estruturais de Roraima e dos desafios enfrentados pelo Estado na concretização de direitos fundamentais.
Em 2020, Bruno Martins concluiu o mestrado em Administração Pública, também pelo IDP, com uma dissertação sobre a judicialização das políticas públicas de saúde em Roraima e os impactos orçamentários decorrentes das decisões judiciais.
O estudo foi desenvolvido no contexto da intensificação da imigração venezuelana, período em que a rede pública estadual de saúde enfrentava demandas crescentes e desafios relacionados à disponibilidade de recursos e à organização dos serviços.
Na pesquisa, foram examinadas as relações entre o direito constitucional à saúde, a atuação do Poder Judiciário e a necessidade de planejamento e equilíbrio das contas públicas.
Agora, no doutorado em Direito Constitucional, a investigação se volta à segurança energética, considerada um elemento relevante para o desenvolvimento econômico e social e para a efetivação de direitos fundamentais na Amazônia.
Embora tratem de políticas públicas distintas, as duas pesquisas possuem um ponto em comum: a análise de como a atuação estatal pode assegurar direitos previstos na Constituição, considerando as particularidades econômicas, geográficas e institucionais de Roraima.
A continuidade dessa linha acadêmica coloca questões regionais no centro de discussões mais amplas sobre desenvolvimento, políticas públicas, direitos humanos e segurança jurídica.
Trajetória acadêmica e atuação profissional
Advogado desde 2012, Bruno Liandro Praia Martins é mestre em Administração Pública, pós-graduado em Direito Administrativo e Direito Eleitoral e professor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), onde atualmente leciona Direito Eleitoral.
É sócio da Praia Martins e Severo Sociedade de Advogados, com atuação em Roraima e Brasília, especialmente na área de licitações e contratos públicos.
Ao longo da trajetória profissional, também exerceu diferentes funções na Administração Pública, entre elas as de procurador-geral do Município de Mucajaí, procurador jurídico da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR), diretor do Departamento de Assuntos Técnicos e Legislativos da Casa Civil e secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília.
Atualmente, exerce os cargos de diretor institucional e procurador-geral da OAB de Roraima, além de presidir o Instituto de Direito Administrativo de Roraima (IDARR).
Sua formação acadêmica inclui ainda atividades na Universidade de Coimbra, em Portugal, e na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na França, que contribuíram para o desenvolvimento de sua pesquisa em Direito Constitucional.
A experiência na Administração Pública, na advocacia e na universidade também está relacionada à escolha de temas que aproximam a investigação jurídica dos desafios concretos da gestão pública e do desenvolvimento regional.
Defesa será aberta ao público
A defesa da tese será realizada na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, às 10h no horário de Roraima (11h em Brasília), exclusivamente por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams.
A sessão será pública e poderá ser acompanhada por professores, estudantes, profissionais do Direito, pesquisadores e demais interessados.
Link para acompanhar a defesa: Clique Aqui
A pesquisa busca contribuir para o debate jurídico sobre o futuro da infraestrutura energética na Amazônia, destacando a importância de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico e social com segurança jurídica, sustentabilidade e respeito à Constituição Federal.
