Os avanços alcançados ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha e os desafios que ainda permanecem no enfrentamento à violência contra as mulheres foram debatidos nesta terça-feira, 25, durante seminário estadual realizado pelo Governo do Estado, por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social).
Integrando a programação do Agosto Lilás, o Seminário Estadual “20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres” reuniu representantes de instituições que atuam na rede de proteção em Roraima.
Durante o evento, foram discutidos temas como violência de gênero, violência digital, feminização da pobreza e feminicídio. A programação também abordou a necessidade de fortalecer a atuação integrada entre os diferentes setores responsáveis pela prevenção, acolhimento, proteção e enfrentamento à violência no Estado.
Para a coordenadora estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, da Setrabes, Graça Policarpo, a Lei Maria da Penha representou uma mudança na forma como a violência contra as mulheres passou a ser compreendida pela sociedade.
“Antes da Lei Maria da Penha, a violência não tinha nome. Ela era uma violência privada. Hoje ela é pública, todo mundo tem conhecimento, ela tem nome, ela tem sobrenome”, destacou.
Segundo a coordenadora, apesar dos avanços nas últimas duas décadas, a continuidade dos casos demonstra que ainda há um longo caminho para transformar uma cultura marcada pela violência e pelo machismo. Ela ressalta que as políticas públicas também precisam considerar as particularidades de Roraima e alcançar mulheres que vivem em diferentes regiões e contextos.
“Temos as mulheres ribeirinhas, mulheres indígenas, os povos tradicionais e a migração. Então, temos muitos desafios para conseguir alcançar e avançar nesse combate à violência contra as mulheres”, afirmou.
Atuação integrada
Em Roraima, o enfrentamento à violência contra as mulheres envolve a atuação conjunta de diferentes áreas do Governo do Estado, como assistência social, saúde, segurança pública e educação. A rede reúne serviços de acolhimento, proteção e atendimento às vítimas, além de ações voltadas à prevenção e à autonomia das mulheres.
Para a secretária da Setrabes, Célia Mota, a articulação entre essas políticas é fundamental para que as mulheres tenham acesso ao atendimento e à proteção de que necessitam.
“Roraima tem se engajado através de todas as suas políticas públicas, seja na área da assistência social, da saúde, da segurança pública, da educação. O que marca esses 20 anos é a importância da intersetorialidade no cuidado da mulher e das meninas vítimas de violência”, pontuou.
A importância da informação e da sensibilização também foi destacada pela chefe do Fundo de População das Nações Unidas em Roraima, Patrícia Ludmila Melo. Para ela, ampliar o acesso ao conhecimento sobre os mecanismos de proteção previstos na legislação é uma das formas de contribuir para o enfrentamento à violência.
“Informações salvam vidas. Qualquer movimento, qualquer evento que venha trazer informações para a população, para as mulheres e meninas acerca da legislação que ampara a proteção de mulheres é importante”, afirmou.
Patrícia também ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre igualdade de gênero para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente colocados em prática.
Autonomia econômica
O seminário também contou com a participação de empreendedoras atendidas pelo projeto Potencializando Mulheres, desenvolvido pela Setrabes. A iniciativa trabalha a autonomia econômica e apoia mulheres que atuam em áreas como culinária, arte e beleza, corte e costura.
Durante as ações, as participantes têm a oportunidade de expor e comercializar seus produtos. O projeto também identifica as necessidades das empreendedoras para direcioná-las à capacitações relacionadas às atividades que já desenvolvem, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e o fortalecimento da geração de renda.
A autonomia econômica integra as estratégias de fortalecimento das mulheres, considerando que a independência financeira pode contribuir para que elas tenham mais condições de romper situações de violência e dependência.
