O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) protocolou na Câmara Federal o PL 2337/2024, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM no rol de regiões beneficiadas pela Lei nº 10.420/22, que criou o Fundo Garantia-Safra e instituiu o Benefício Garantia-Safra.
Estes instrumentos são destinados a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem e são essenciais para a sustentabilidade econômica e social desses agricultores, que atuam em regiões susceptíveis a períodos de estiagem ou excesso de chuvas, comprometendo significativamente a produção agrícola.
Expandir a área de atuação do Fundo para incluir todos os estado da região norte, inclusive Roraima, é uma questão de justiça. Uma vez que estes estados vivem fenômenos que abalam a produção dos agricultores familiares, como os graves incêndios deste ano.
A matéria também propõe a ampliação da cobertura do benefício para todas as culturas. Atualmente, está limitado a feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, o que não reflete a diversidade de produção dos agricultores familiares brasileiros. Diversas outras culturas de significativa importância econômica para pequenas propriedades são desassistidas, deixando esses produtores vulneráveis em anos de baixa produção devido a condições climáticas adversas.
A proposta requer ainda, ajuste no valor do benefício para o limite de R$ 10 mil anuais, pagos em até seis parcelas mensais, por família. O ajuste é uma medida de justiça social que visa garantir que o benefício possa realmente suprir as necessidades de subsistência dessas famílias.
Para Albuquerque, as mudanças propostas neste projeto de lei são essenciais para fortalecer o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra como ferramentas de desenvolvimento sustentável e proteção social.
“Queremos apoiar de maneira mais eficaz os agricultores familiares em todo o território nacional garantindo o fortalecimento da agricultura familiar e impactando positivamente a vida de milhares de famílias”, finalizou o deputado.