A Câmara dos deputados aprovou na madrugada desta quarta-feita, 10, o projeto da dosimetria, aquele que reduz as penas para os condenados pelos atos do 8 de janeiro. Foram 291 votos a favor e 148 contra, em uma sessão que terminou às 4h da manhã.
O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) votou favorável a proposta apresentada pelo relator Paulinho da Força como substitutivo ao PL 2.162/23, que estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. Com isso, as penas totais dos condenados no julgamento de setembro seriam reduzidas.
Para o deputado Albuquerque aprovar o PL da dosimetria é uma questão de justiça com o que considera excesso na fixação de penas.
O texto segue para análise do Senado Federal.
