O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou com 21 votos, nesta terça-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) nº 268/2023, que dispõe sobre a criação do selo “Escola Amiga do Autismo’.
A matéria foi proposta pela deputada Tayla Peres (Republicanos) e determina que o selo será conferido a escolas públicas e privadas que, comprovadamente, contribuam para o acesso à educação e inclusão social da pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A certificação “Escola Amiga do Autismo” possui ainda como objetivos a conscientização da comunidade escolar, da família e da sociedade sobre a importância da inclusão social do aluno autista e a realização de campanhas, debates e outras medidas que visem dar visibilidade à participação e inclusão social desse público.
Em defesa do texto, Peres pediu apoio aos colegas parlamentares. “É um projeto para as escolas que incentivarem as crianças com autismo, que promovam palestras, que beneficiem ou tenham um atendimento melhor sobre a causa. Então queria que todos votassem sim a esse PL”, solicitou.
Em aparte, a deputada Angela Águida Portella (Progressistas) parabenizou a colega pela iniciativa e ressaltou que todo o trabalho de conscientização que envolve o TEA deve ser promovido continuamente. Ela é presidente do Programa de Atendimento Comunitário, do qual o Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr) faz parte.
“Nós temos que conscientizar as pessoas para podermos, além de ter o conhecimento, compreender e, a partir daí, desenvolver atitudes proativas, de sensibilidade, de respeito às diferenças e, sobretudo, entender que essas pessoas têm dificuldades sensoriais e necessitam de grande compreensão. Que as escolas, que fazem parte da nossa formação, falem e orientem sobre esse tema. Praticamente, cada sala de aula hoje tem um aluno autista. Quando as escolas aderirem a essa temática, caminharemos a passos largos para não haver preconceito contra os autistas”, declarou Portella.
A matéria segue para sanção do governo e sua íntegra pode ser conferida neste link.
