Durante a sessão plenária desta terça-feira, 29, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou três requerimentos voltados ao desenvolvimento regional, valorização do funcionalismo público e fiscalização da gestão educacional no Estado. As proposições foram apresentadas pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos) e Rarison Barbosa (PMB).
O primeiro requerimento aprovado (nº 42/2025), de autoria do deputado Soldado Sampaio, solicita a realização do 3º Seminário Estadual sobre a Cadeia Produtiva do Cacau, em 2 e 3 de maio, no município de Caroebe. O evento deve reunir produtores, técnicos, pesquisadores e representantes de instituições financeiras para discutir inovações tecnológicas, sustentabilidade e acesso ao crédito fundiário, com foco na expansão da cacauicultura no sul de Roraima.
Já o requerimento nº 46/2025, apresentado pelo deputado Rárison Barbosa, convoca uma audiência pública sobre a revisão geral anual (RGA) de servidores públicos estaduais para 15 de maio, às 15h, no plenário da ALE-RR. O objetivo é debater a reposição dos vencimentos dos servidores, conforme previsto na Constituição Federal. A discussão deve envolver sindicatos, representantes do Executivo e parlamentares.
“Gostaria de chamar a atenção dos presidentes de sindicatos do nosso Estado para que estejam presentes nesta audiência. É um evento importante, em que precisamos da presença de todos para chegarmos a um denominador comum e levarmos a proposta ao governador, para que ele possa o quanto antes honrar também a RGA dos servidores do Executivo”, disse Barbosa.
Por fim, o requerimento nº 47/2025, também de autoria de Soldado Sampaio, sobre o comparecimento do secretário estadual de Educação e Desporto, Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, à Casa Legislativa. Ele deverá prestar esclarecimentos sobre a situação do transporte escolar na rede estadual, diante de reclamações recorrentes de comunidades do interior.
“Recebemos denúncias sobre suspensão de rotas do transporte escolar por falta de pagamento, de que as empresas estão há cinco meses sem receber e não conseguem mais manter o serviço. É inadmissível que não haja uma justificativa e, por isso, convocaremos o secretário de Educação para explicar essa situação”, informou Sampaio.
Homenagens e ajustes na agenda legislativa
Ainda na sessão desta terça-feira, foram aprovados dois requerimentos apresentados pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos) voltados ao reconhecimento institucional e à organização das atividades do parlamento. O Requerimento nº 41/2025 solicita a realização de uma sessão especial em 5 de maio para homenagear a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-RR), que completa 35 anos de atuação no Estado. Na ocasião, também será entregue a Comenda Orgulho de Roraima a servidores e colaboradores da instituição.
Já o Requerimento nº 44/2025, assinado por Sampaio e o deputado Marcos Jorge (Republicanos), propõe a alteração da data da audiência pública que debaterá temas fiscais, atualização da legislação tributária e a valorização da classe profissional em Roraima. A medida visa adequar o cronograma da Casa Legislativa e garantir maior participação dos setores envolvidos no debate.
