A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente, em sessão ordinária nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) nº 69/2024, que institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas, Motoboys e Motogirls. A proposta é de autoria dos deputados estaduais Armando Neto (PL) e Renato Silva (Podemos).
O projeto tem como objetivo promover ações voltadas à prevenção de acidentes, melhoria das condições de trabalho e proteção social desses profissionais que desempenham um papel na mobilidade urbana e no serviço de entregas em todo o Estado.
Entre as diretrizes previstas no texto, estão campanhas educativas sobre segurança no trânsito, programas de acompanhamento médico para vítimas de acidentes, capacitação profissional, concessão de incentivos fiscais e linhas de crédito para renovação de motocicletas.
Além disso, o projeto dedica um artigo exclusivo à proteção das mulheres que atuam como motogirls, com medidas voltadas ao combate ao assédio, acesso a equipamentos de segurança e apoio psicológico e jurídico.
“A segurança dos mototaxistas, motoboys e motogirls é uma preocupação constante, considerando a importância desses profissionais para o transporte de pessoas e entrega de mercadorias para a população. Esses trabalhadores enfrentam uma série de desafios e riscos em suas atividades diárias, o que exige a atenção do poder público na adoção de medidas que garantam segurança e bem-estar”, defendeu Armando Neto.
Com aprovação no Plenário da Casa Legislativa, o texto segue agora para sanção ou veto do governador Antonio Denarium (Progressistas).
