A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente, em sessão plenária desta terça-feira, 13, projetos de decreto legislativo (PDL) que reconhecem como de utilidade pública instituições sem fins lucrativos.
Proposto pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente do Poder Legislativo, o PDL nº 49/2024 concede a declaração de utilidade pública ao Instituto de Pesquisa Vavá de Oliveira (IPVO), localizado em Boa Vista.
Criado em 2018 em São Paulo, o IPVO possui subsedes em vários estados do país e atua em atividades sociais e projetos desportivos no âmbito educacional e amador.
Segundo Sampaio, o reconhecimento objetiva fortalecer o trabalho da entidade. “Com isso, o instituto pode ampliar seu alcance e impacto, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento desse projeto que beneficia a população, especialmente a mais vulnerável, do nosso Estado”, destacou em trecho da justificativa do PDL.
Já o PDL 55/2024, de autoria do parlamentar Renato Silva (Podemos), reconhece a utilidade pública da Associação de Esportes Equestres e Promoção Agropecuária Sul de Roraima – Agrosul, fundada em 2022, com o objetivo de promover o bem-estar social, econômico e cultural dos associados e moradores da região.
“É fundamental formalizar esse reconhecimento para promover o desenvolvimento integral da comunidade que está envolvida, trazendo benefícios para a população de todo o Estado”, destacou Silva na justificativa do PDL.
Benefícios
Com a declaração, as instituições contempladas poderão receber auxílios financeiros do poder público, celebrar convênios com órgãos públicos estaduais para implementação de projetos, ter isenções fiscais, conforme legislação específica, entre outros benefícios.
Cidadão Benemérito
Também proposto pelo parlamentar Renato Silva, os deputados ainda aprovaram, com 20 votos, o PDL 75/2023, que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado ao juiz de Direito Esdras Silva Pinto.
Natural de Juazeiro do Norte/Ceará, Esdras Pinto é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Processual Civil. Ingressou na magistratura em 2016 como juiz substituto do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), sendo promovido a juiz de Direito da Comarca de Rorainópolis em 2018.
Atualmente, o magistrado é titular da Vara Única da Comarca de Bonfim. Além disso, foi nomeado gestor negocial do Módulo Mandamus da plataforma digital do Poder Judiciário pelo ministro do STF Luiz Fux e é membro de diversos comitês de inovação e proteção de dados. Também atua como docente nas Faculdades Cathedral e foi nomeado juiz auxiliar da presidência do TJ para o biênio 2023-2025.
