Como forma de reconhecer as contribuições a Roraima, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira, 27, com 18 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 14/2024 para conceder ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil/Amapá) o Título de Cidadão Benemérito de Roraima.
De acordo com o autor da matéria, deputado Marcos Jorge (Republicanos), enquanto presidente do Senado Federal, Alcolumbre foi responsável por priorizar e colocar em votação em maio de 2020 o Projeto de Lei nº 1.304/20, de autoria do ex-deputado federal Jhonatan de Jesus, origem da Lei Federal nº 14.004/2020, para assegurar que as terras transferidas da União aos estados de Roraima e Amapá fossem usadas para atividades de desenvolvimento sustentável e viabilidade para execução de projetos de colonização e regularização fundiária.
“É uma pessoa que muito contribuiu para Roraima. Já participou de jogos de futebol beneficentes e porque, principalmente, articulou a derrubada do veto à Lei nº 14.004. Essa atitude conferiu segurança jurídica a todos os produtores do Estado”, defendeu Marcos Jorge.
Em aparte, o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), disse que Alcolumbre conhece a realidade da Região Norte, por ser amapaense e enfrentar situações semelhantes às vivenciadas pelos roraimenses.
“Nada mais justo do que reconhecermos o desempenho de atividades comuns, a exemplo do enquadramento dos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá”, frisou.
Na categoria Moção de Aplausos, os parlamentares reconheceram as contribuições de policiais penais afastados como resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após disparo de elastômetro contra portas de aço para conter a evasão de reeducandos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
De acordo com o autor da Moção nº 9/2024, o deputado Rárison Barbosa (PMB), os parlamentares teriam impedido um motim e resguardado policiais de se tornarem reféns dos presos.
“Mas, ao invés de serem reconhecidos, eles foram afastados das suas funções, sem salários e desarmados, pondo a família e a própria segurança em risco”, lamentou Barbosa, que pediu ao governo do Estado para que intervenha na situação e devolva a dignidade dos nove policiais envolvidos.
Utilidade pública
De forma simbólica, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2023, apresentado pelo deputado Soldado Sampaio, para declarar de utilidade pública a Federação dos Pescadores Artesanais do Estado de Roraima (FepeRR), com sede em Rorainópolis. Desta maneira, após decreto publicado em Diário Oficial do Poder Legislativo, a Fepe terá condições de receber recursos públicos e privados para a execução de projetos.
Adiamento
A audiência pública “Energia azul para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, proposta pelo deputado Chico Mozart (Progressistas), foi adiada para 4 de abril.
O evento ocorreria nesta quinta-feira (28), mas teve a data alterada devido ao decreto de ponto facultativo. A mudança ocorreu, de forma simbólica, com a aprovação do Requerimento nº 20/2024.
Yasmin Guedes Esbell
