O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira, 18, 11 projetos de decreto legislativo (PDL) que declaram diversas instituições como de utilidade pública. As entidades atuam na saúde, educação, cultura, esporte, assistência social e meio ambiente, com foco na contribuição do desenvolvimento do Estado.
Entre essas entidades, está a Associação Atlética Acadêmica Invictus (PDL nº 61/2024), que promove o esporte universitário e atividades acadêmicas. O autor da proposta é o deputado Renato Silva (Podemos).
“A organização Atlética Invictus desempenha há muitos anos um papel fundamental na sociedade, promovendo competições esportivas, além de iniciativas com impacto social, econômico e cultural no Estado de Roraima”, afirmou o parlamentar.
Outras dez instituições foram reconhecidas pelo parlamento roraimense como de utilidade pública:
● Instituto Educacional de Desenvolvimento Técnico Social em Ação do Estado de Roraima – Estação RR (PDL nº 67/2024, de autoria do deputado Rarison Barbosa);
● Associação Centro Terapêutico de Recuperação e com Inserção Social da Pessoa com Dependência Química (PDL Nº 69/2024, de autoria do deputado Lucas Souza);
● Associação Cultural Capoeira Blinda Vidas, que utiliza a capoeira como ferramenta de inclusão social e cultural (PDL nº 75/2024, autoria do deputado Marcos Jorge);
● Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Roraima, que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes (PDL nº 89/2024, autoria do deputado Isamar Júnior);
● Associação Bom Samaritano (ABS), voltada para a saúde, educação e gestão hospitalar (PDL nº 91/2024, autoria do deputado Renato Silva);
● Associação Beneficente Lugar de Refúgio, que promove programas de saúde, educação, cultura e meio ambiente (PDL nº 92/2024, autoria do deputado Dr. Meton);
● Associação de Pescadores Artesanais e Aquicultores de Roraima, que apoia a pesca e a aquicultura sustentável (PDL nº 93/2024, autoria do deputado Marcos Jorge);
Com a ratificação do PDL em plenário, a instituição se torna apta a receber recursos públicos e privados para a manutenção e continuidade das próprias atividades, permitindo que as ações da entidade possam ser expandidas a outras pessoas.
Para consulta integral dos textos, basta acessar o Sistema de Apoio do Processo Legislativo da ALE-RR.
Entrega de honrarias
Ainda na sessão plenária, os parlamentares aprovaram simbolicamente cinco PDLs que concedem honrarias a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado ou se destacaram áreas de atuação específicas.
Entre as honrarias aprovadas, está a Comenda Orgulho de Roraima a José Wanderley Andrade Lopes, músico paraense conhecido como “Wanderley Andrade”. A autoria da proposta é do deputado Armando Neto (PL).
De iniciativa do deputado Dr. Meton (MDB), foi aprovada a Ordem do Mérito Legislativo ao ex-presidente José Sarney, em que se reconhece a contribuição do ex-presidente da República ao fortalecimento das instituições democráticas e atuação em prol da Amazônia.
Além deles, os parlamentares ratificaram dois PDLs propostos pelo deputado Soldado Sampaio. Ambos se referem à Comenda Orgulho de Roraima aos servidores do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Cedcar) e a Rubens Pereira e Silva, atual secretário estadual de Articulação Política do Maranhão reconhecido pela atuação política e administrativa durante o período em que residiu em Roraima.
Também foi aprovada a entrega da Comenda Orgulho de Roraima a Dalaique Luduvik da Costa Gomes, em reconhecimento à dedicação no âmbito da segurança pública. O PDL nº 57/2024 é de autoria do deputado Lucas Souza (PL).
Requerimentos
Ainda de forma simbólica, os deputados aprovaram requerimentos que preveem a realização de sessões com homenagens e eventos de relevância regional. O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio, solicitou uma sessão especial para esta sexta-feira (20), às 9h, destinada à entrega de comendas a personalidades.
Outros dois requerimentos foram aprovados. O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) propôs transformar a sessão plenária de 12 de março de 2025 na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Amazônico, em consonância com deliberações da 27ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Já o deputado Marcos Jorge (Republicanos) requereu uma sessão especial em 20 de fevereiro de 2025 para homenagear destinatários de comendas aprovadas em decretos legislativos de 2023.
Moções
A Moção nº 54/2024, proposta pelo deputado Renato Silva, foi aprovada e homenageia as alunas Ana Hestefany da Silva e Rayssa Raniely Souza da Silva, e os professores Sidney Araújo de Sousa e Lidyane Mattos, pela conquista do 3º lugar na Mostra de Ciência e Tecnologia do Instituto Açaí (MCTIA), realizada em Belém (PA), com o projeto ecológico desenvolvido por estudantes da comunidade Raimundão I.
Já a Moção nº 55/2024, também de Silva, presta pesar pelo falecimento do Sr. Felipe Pereira da Costa, ocorrido em 9 de dezembro, com condolências à família e amigos.
De autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), a Moção nº 56/2024 presta homenagem póstuma aos familiares, amigos e alunos da professora Jocivânia Alves de Melo Bezerra, de 46 anos, integrante da rede municipal de ensino de Boa Vista, cujo falecimento ocorreu em 12 de dezembro de 2024.
