Por 17 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou durante sessão desta terça-feira, 11, uma reestruturação na Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). O texto prevê mudanças administrativas e no Plano de Cargos e Salários dos servidores da instituição. De acordo com o defensor-geral, Oleno Matos, que acompanhou a votação, as alterações buscam adequar o órgão à nova lei de licitações.
Com isso, vão ser criadas a Diretoria-Geral Adjunta, a Assessoria de Relações Institucionais, a Diretoria de Compras e Licitações, a Divisão da Elaboração de Editais, Publicações e Apoio Operacional e Gestão de Publicações de Licitações. Todos os departamentos prestam importante papel de assessoramento para o desempenho das atividades da Defensoria Pública.
“Esse projeto é bem simples. Mesmo com a alteração da Lei de Licitações, continuamos com a estrutura antiga, então temos, por exemplo, a figura do presidente da CPL [Comissão Permanente de Licitação] e não temos outros cargos. Pela nova lei, temos o agente de contratação e outras situações que precisam ser organizadas. Gostaria de agradecer a Assembleia Legislativa por essa aprovação”, declarou Oleno Matos, ao acrescentar que a instituição dispõe de capacidade orçamentária e financeira para propor a mudança.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), parabenizou todos os defensores públicos que atuam em prol da população. Ele reiterou que, desde o primeiro ano de mandato, tem declarado apoio às ações da instituição, e que é preciso discutir suporte financeiro para a DPE-RR.
“Sabemos que em mais de 80% das demandas judiciais que tramitam no Poder Judiciário roraimense está de um lado um defensor público, dando assistência com qualidade e eficiência à sociedade roraimense. Mais do que merecido aprovar qualquer iniciativa que venha da Defensoria Pública, com o objetivo de fortalecer esse raio de ações e de atuação da Defensoria Pública”, afirmou.
Apoio dos parlamentares
De acordo com o projeto, as mudanças propostas visam garantir maior eficiência, economicidade e qualidade das contratações. A Defensoria também espera que, com as alterações na estrutura administrativa, melhore o diálogo com as instituições públicas e se aproxime ainda mais da população.
“Me parece que, além de estar alinhada com a autonomia da Defensoria, é pertinente, tendo em vista os ajustes que o defensor explicou, para melhor governança daquele Poder. Quero manifestar minha impressão positiva e parabenizar a gestão da Defensoria pela preocupação em alinhar o setor de licitação aos ditames da nova Lei de Licitações”, afirmou o deputado Marcos Jorge (Republicanos), que participou da sessão de modo virtual.
O parlamentar Coronel Chagas (PRTB) parabenizou a iniciativa da DPE de adequar a estrutura à legislação vigente. Os trâmites da nova lei serão cobrados totalmente a partir de 2024, ou seja, todos os processos licitatórios devem ser realizados conforme preconiza o novo texto.
“A Defensoria fez essa proposta de forma cautelosa, olhando o orçamento, demonstrando que tem como realizar isso. Aproveito para parabenizar o defensor Oleno pelo excelente trabalho que vem exercendo à frente da Defensoria, um órgão importantíssimo para a jurisdição e apoio que as pessoas precisam, fazendo com que os processos tenham celeridade”, disse Chagas.