Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 26, a Assembleia Legislativa de Roraima declarou de utilidade pública a Associação Desportiva de Tiro Hubertus e o Sindicato dos Trabalhadores em Mototáxi, Motoboy e Motofrete (SINDIMOTO/RR).
Os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) nº 90/2024 e nº 95/2024, de autoria dos deputados Chico Mozart (PP) e Soldado Sampaio (Republicanos), foram aprovados de forma simbólica no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
O PDL referente ao Clube Hubertus reconhece a importância da associação, sem fins lucrativos, que desde 1984 promove a prática esportiva em modalidades olímpicas, amadoras, além de tiro prático e defensivo. A entidade também organiza competições nacionais e internacionais de caça, pesca e tiro esportivo.
“O Clube Hubertus é referência para atletas da região Norte, com uma das melhores estruturas do país”, destacou Chico Mozart.
O deputado Isamar Júnior (Podemos), que pratica tiro esportivo, também elogiou a medida: “O clube está formando campeões e trazendo medalhas para Roraima.”
O reconhecimento de utilidade pública ao SINDIMOTO/RR, por sua vez, valoriza os serviços prestados desde a fundação da entidade em 2009, especialmente em benefício dos sindicalizados. A medida permitirá um fortalecimento institucional e melhor atendimento à categoria.
“Essa iniciativa é essencial para a classe, que é fonte de emprego e renda no Estado. O mototáxi está sempre à disposição quando precisamos”, afirmou o deputado Soldado Sampaio, presidente da ALE-RR
Mudanças no Regimento Interno
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram por 16 votos o Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2024, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Entre as principais mudanças está a antecipação da eleição da Mesa Diretora para outubro do segundo ano da legislatura. Também foi estabelecida a exigência de assinatura de pelo menos um terço dos deputados para apresentação de Propostas de Emendas à Constituição.
“Atualizamos o regimento interno conforme decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), garantindo maior alinhamento às normas legais”, explicou o presidente da Casa.
