A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) criou uma comissão especial para apurar indícios de irregularidades orçamentárias e financeiras no Governo do Estado. O pedido partiu do deputado Jorge Everton (União), que afirma que o Executivo abriu créditos extraordinários até maio deste ano, mesmo alegando déficit de R$ 400 milhões no orçamento para 2024.
“Estamos na iminência de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] e as denúncias que ele traz nesses documentos são graves e precisamos estar antenados para que possamos votar a LDO sem deslizes. Por isso criamos a comissão especial para tratar dessa matéria em regime de urgência, para facilitar a discussão da LDO e as adequações que forem necessárias”, argumentou o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos).
A comissão especial é formada por sete deputados: Jorge Everton, Renato Silva (Podemos), Soldado Sampaio (Republicanos), Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Coronel Chagas (PRTB). Sampaio pediu celeridade na apuração do grupo e que as investigações sejam concluídas antes da votação da LDO, prevista para o início de julho.
“Desde já, autorizo a Procuradoria-Geral da Casa para se colocar à disposição desta comissão, assim como a Superintendência de Planejamento e outros setores que foram necessários. Trata-se de uma matéria com certa urgência pelo grau das denúncias feitas pelo deputado Jorge Everton, um assunto que foi tratado por outros deputados em sessões anteriores”, complementou o presidente Sampaio.
Denúncias
No fim do ano passado, Denarium já havia aprovado a LDO quando, ao enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, indicou um déficit de R$ 400 milhões, e solicitou alterar as próprias diretrizes orçamentárias, sob justificativa de queda na arrecadação e que não conseguiria alcançar as metas expostas na peça. A Casa aprovou as mudanças e o orçamento com déficit, bem como um empréstimo de mais de R$ 800 milhões para dar fôlego financeiro ao Executivo.
Os deputados, inclusive, pensaram no envio das emendas parlamentares para áreas estratégicas, com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. Entretanto, de acordo com o ofício apresentado por Jorge Everton, o governo abriu créditos extraordinários em quase R$ 2 bilhões, remanejando orçamento entre setores. Para o deputado, o Legislativo foi enganado.
“Resta concluir que o governador [Antonio Denarium – Progressistas] enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo Chefe do Executivo”, escreve o deputado, que participou da sessão de modo virtual.
Jorge Everton pediu ainda que a suposta pedalada fiscal seja apurada e o parlamento impeça o seguimento do empréstimo.