Após aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 233/22) nesta terça-feira, 5, iniciou-se o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). As sessões legislativas ordinárias realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, das 9h às 12h, estão suspensas até 1ª de agosto, com retorno das sessões no dia seguinte.
As atividades administrativas, os programas permanentes – Escolegis (Escola do Legislativo), Procon Assembleia, Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), Centro de Convivência da Juventude (CCJ), Fiscaliza, Centro de Documentação e Acervo Histórico, Centro de Direitos Humanos e Cidadania, Centro de Atendimento Comunitário e o CAM (Centro de Apoio aos Municípios) –, o serviço de Call Center e a Ouvidoria do Poder Legislativo funcionam normalmente.
“O recesso parlamentar só pode ser decretado após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele é o recesso dos parlamentares, por isso a administração da Assembleia Legislativa continua. O que cessa são as atividades-fim, as legislativas, de plenário, comissão, audiência pública. Iniciando a primeira sessão, portanto, os trabalhos voltam 2 de agosto”, esclareceu o superintendente legislativo da Casa, Jardel Souza.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, anunciou na sessão do dia 5 de julho o ato da Mesa Diretora para realização, no retorno das atividades legislativas, de sessões plenárias às terças-feiras, de 2 de agosto a 27 de outubro, durante todo o dia.
Comissão de Representação
Mesmo com as sessões suspensas, as atividades de natureza legislativa são mantidas pela Comissão de Representação. O dispositivo é composto pelo presidente do Poder Legislativo e de um membro de cada bancada ou bloco parlamentar da Casa, conforme o Regimento Interno (Resolução nº 011/1992).
“Caso haja necessidade de uma sessão extraordinária, de uma deliberação, a Comissão de Representação tem autonomia, mas é claro que, a depender da situação, uma sessão extraordinária pode ser convocada com todos os deputados, assim como determina o regimento”, complementou Souza.
De acordo com o Ato da Presidência nº 038/2022, até a volta das sessões plenárias, os seguintes parlamentares vão atuar na Comissão de Representação: Soldado Sampaio (Republicanos) – presidente; Ângela Aguida (PP); Aurelina Medeiros (PP); Betânia Almeida (PV); Catarina Guerra (União); Chico Mozart (PP); Coronel Chagas (PRTB); Dhiego Coelho (SD); Eder Lourinho (PSD); Evangelista Siqueira (PT); Gabriel Picanço (Republicanos); George Melo (Podemos); Jeferson Alves (União); Jânio Xingú (PP); Jorge Everton (União); Lenir Rodrigues (Cidadania); Marcelo Cabral (Cidadania); Neto Loureiro (PMB); Nilton SindPol (PP); Odilon Filho (Podemos); Renan (SD); Renato Silva (Pros); Tayla Peres (Republicanos) e Yonny Pedroso (PL).
Programas permanentes
O Centro de Convivência da Juventude (CCJ), localizado no prédio da Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, não interrompe as aulas gratuitas de futebol, futsal, vôlei, handebol, karatê, jiu-jitsu, taekwondo, capoeira, balé, breakdance, aeroboi, zumba, treinamento funcional, pickleball, ginástica rítmica, violino, musicalização, teclado, coral, bateria, violoncelo, violão e teoria musical.
Assim como a Escola do Legislativo (Escolegis) continua com os “Cursos de Férias” na modalidade EaD (educação a distância) e o curso preparatório presencial para o concurso da Polícia Civil realizado na unidade da instituição do Santa Luzia, localizada na rua Sólon Rodrigues Pessoa, número 1313, de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h.
“O preparatório para a Polícia Civil e o curso de férias, que é a repescagem onde nós damos a oportunidade àqueles alunos inscritos que não concluíram os cursos de capacitação entre 2020 e 2022, seguem no mês de julho”, tranquilizou os cursistas o diretor da Escolegis, Breno Carvalho.
O Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) permanece prestando apoio psicológico, social e jurídico às vítimas de violência doméstica e familiar pelo ZapChame (95) 98402-0502, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e presencialmente em Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida; e no município de Rorainópolis, na rua Senador Hélio Campos, sem número, BR-174, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O Procon Assembleia dando suporte ao consumidor, na avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou ainda remotamente pelo aplicativo WhatsApp no telefone (95) 98401-9465 e no site: al.rr.leg.br/procon/.
O assessoramento técnico aos Executivos e Legislativos municipais oferecido pelo CAM (Centro de Apoio aos Municípios) permanece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, aberto ao público, e com expediente interno das 14h às 18h.
“Pela tarde, ficamos em home office com as prefeituras com as quais já temos um trabalho andamento. Nós trabalhamos do planejamento à prestação de contas do município, auxiliando diante da necessidade da Lei Orgânica, de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual, a prestação de contas de convênio, criação de projetos, seja qual for a necessidade das prefeituras ou das câmaras municipais”, explicou a diretora do CAM, Alessandra Rios.
As visitas técnicas e capacitações podem ser solicitadas pelo número (95) 98402-2618. A sede do CAM está localizada em Boa Vista, na rua Surumu, nº 1719, bairro São Vicente.
Ouvidoria e Call Center
Os canais de comunicação de atendimento ao público também não param durante o recesso parlamentar. Para registrar reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas ao Poder Legislativo, o cidadão pode contatar a Ouvidoria, no ZapOuv, pelo número (95) 98120-0800 ou e-mail ouvidoria@al.rr.leg.br, ou ainda presencialmente na sede da Procuradoria Especial da Mulher, na avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida das 8h às 17h30.
Além disso, informações prévias sobre os programas permanentes (Centro de Apoio aos Municípios (CAM); Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME); Escolegis (Escola do Legislativo), e o Procon-ALE-RR) e setores da Casa de Leis podem ser obtidas no Call Center (Central de Chamada) pelo número do telefone (95) 3198-1600, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, sem intervalos.
O intuito da central é desburocratizar o acesso aos programas de apoio ao consumidor, à mulher e à qualificação institucional e profissional. “Nós informamos ao cidadão como ele deve proceder, a documentação necessária, aonde se dirigir, o número de contato dos setores da Assembleia. Quando ele procura o setor ou programa, já está bem-informado”, explicou a coordenadora do Call Center, Leiliane Mendes.
Suellen Gurgel
