A Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) recebeu nesta terça-feira, dia 5, o palestrante Sylvio Botelho, médico veterinário da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), para discutir com produtores e fiscais agropecuários as alterações realizadas na GTA (Guia de Transporte Animal).
“A Lei 460, de 2004, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal está sendo reformulada. Nesta oportunidade, estamos referindo o valor das taxas de emissão, principalmente para a agricultura familiar. Antes, o GTA era cobrado por carga, mas nesta nova versão efetivada pelo Governo de Roraima, os pequenos produtores que transportam grandes animais serão beneficiados”, destacou Sylvio.
O palestrante reforçou que as alterações na lei deverão tornar mais justa a cobrança da GTA. “Quem produz aves, suínos e ovinos vai investir um valor bem menor do que paga hoje. Já a pecuária industrial e comercial pesada, além da piscicultura sofrerá adição nas taxas. Contudo, este projeto de lei está bastante justo e sendo discutido com a sociedade para que em breve seja encaminhado para o Governo e, consequentemente, votado na Assembleia Legislativa, mantendo a participação efetiva do setor produtivo, principalmente da Agricultura Familiar”, concluiu.
Para o governador Antonio Denarium, o potencial agrícola roraimense reforça o desenvolvimento econômico do Estado. “Roraima é a melhor fronteira agrícola do Brasil. Nossas possibilidades produtivas são enormes e despertam bastante a atenção de empreendedores de outras regiões do país que buscam investir aqui, oportunizando serviço e renda para as famílias do campo. Dessa forma, estamos trabalhando da melhor forma possível para oportunizar a todos que trabalham e produz”, destacou.
O presidente da Aderr, Marcelo Parisi, destacou a importância da GTA como ferramenta de rastreabilidade para o controle da febre aftosa.
“O governo de Roraima tem desenvolvido uma nova legislação de defesa animal, que trata de definições mais justas na cobrança da guia de GTA, dentre outros serviços da Agência de Defesa. Então, a Aderr vem trabalhando há bastante tempo e cada vez mais intensamente para atender os requisitos do Quali-SV [Qualidade dos Serviços Veterinários]. Dessa forma, podemos avançar com a produtividade. Hoje, nosso objetivo é sairmos livre da febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação, mas para alcançarmos esse processo devemos cumprir todos os 42 requisitos exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [Mapa], situação igualmente imposta para os demais estados do país”, explicou.
“Os produtores precisam manter esse cadastro atualizado, pois além de fornecer a rastreabilidade dos animais, a ferramenta também caracteriza um diagnóstico quantitativo sobre animais que nasceram e morreram, ou quantos foram comercializados. O cadastro é realizado nas unidades de defesa animal localizadas nas sedes municipais”, comentou o produtor Gelb Platão.
Michel Sales
