O Plenário da Assembleia Legislativa (ALERR) aprovou nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 93/2022, que cria o “Selo Empresa Amiga da Juventude do Estado de Roraima”. De autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT), a matéria teve 15 votos favoráveis e segue para sanção ou veto governamental.
A lei visa estimular as instituições comerciais a proporcionarem o primeiro emprego a jovens matriculados na rede pública de ensino do Estado. Com isso, pretende-se prevenir e erradicar o trabalho infantil, investir em ações que melhorem a qualidade de vida do público-alvo e propiciar acesso a estágios nas empresas.
Ainda de acordo com o PL, o selo será atribuído ao empregador que atender aos critérios legais e terá validade de dois anos, período em que a empresa certificada poderá utilizá-lo livremente em embalagens, anúncios publicitários, merchandising ou peças de publicidade.
“É de suma importância incentivar as empresas a contratarem jovens aprendizes, qualificando-os para futura inserção no mercado de trabalho, ainda mais num período de retomada do crescimento econômico, pelo que passa o Brasil tanto na área rural quanto na urbana”, disse o deputado Evangelista Siqueira ao justificar a criação do projeto.
Anderson Caldas
