Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na suspensão do XIX Festival dos Povos Indígenas, na comunidade do Sucuba, que seria subsidiado com recursos públicos do Estado de Roraima e do Município de Alto Alegre. A festa, prevista para os dias 19 e 20 de abril, custaria R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem reais) aos cofres públicos e previa o show da atração nacional, Solange Almeida, contratado por cerca de R$ 500 mil reais.
De acordo com a ACP, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alto Alegre nesta terça-feira, 08 de abril, a prefeitura enfrenta uma crise fiscal e somente no mês de março foram ajuizadas ações contra o Município e Estado devido à falta de professores e deficiência no transporte escolar, ausência de raio-x no Hospital Epitácio de Andrade Lucena, problemas no fornecimento de água e necessidade de recapeamento das vias na sede municipal.
O Promotor de Justiça, Paulo André de Campos Trindade, afirma que o gasto excessivo com a festa lesa e ignora os direitos e necessidades da população alto-alegrense.
“A intervenção judicial na questão se faz urgente pelo escândalo atual da má gestão da coisa pública. Não significa que a comunidade não possa realizar seus festejos e eventos desde que não tenha o empenho de valores públicos exorbitantes, que é contraditório com a própria realidade da comunidade do Sucuba. Uma única artista por minutos de apresentação ganhará a quantia que ninguém da comunidade receberá durante toda a vida”, ressaltou o Promotor de Justiça.
A Juíza da Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre, Sissi Schwantes, determinou, ainda no dia 08 de abril, o cancelamento da realização da festa com os valores provenientes do Município e Estado, suspensão da contratação da apresentação da artista Solange Almeida e das emendas parlamentares oriundas da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo para custear o evento. Em caso de descumprimento, o Governador do Estado, o Secretário Estadual de Cultura e o Prefeito de Alto Alegre deverão pagar uma multa no valor de 100.000,00 (cem mil reais).
