O Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), realizou, nesta quarta-feira, 12, a entrega da minuta da Lei Orgânica do município de Alto Alegre. O documento estava desatualizado desde 2006. A solenidade contou com a presença de vereadores e secretários municipais. Alto Alegre é o sétimo município de Roraima a atualizar sua legislação com o apoio do programa do Poder Legislativo Estadual.
A lei Orgânica Geral funciona como uma constituição municipal e é responsável por nortear todas as outras legislações, organizando os poderes públicos, os direitos de cada cidadão, além das regras de funcionamento da administração. Conforme o diretor administrativo do CAM, Olavo Brasil, o principal objetivo é auxiliar e facilitar a vida da população. Ele destaca que a construção do texto foi pensada conforme as especificidades da região.
“O município de Alto Alegre tem certas características, como as terras indígenas e o crescimento do agronegócio da região nos últimos anos. E quando elaboramos o texto, a gente sempre pensa naquilo que precisa mais ser valorizado na região e que vá levar benefícios para a população”, detalhou.
Representando o chefe do Executivo municipal, o secretário de Agricultura, Paulo Pereira, afirmou que a atualização está em consonância com as transformações pelas quais o município passou na última década.
“Essa atualização chega em uma boa hora para o município e traz mudanças diretas para o trabalho da Câmara de Vereadores e Prefeitura. E esse trabalho vai alcançar todos os segmentos, desde os servidores da administração pública até os pequenos produtores da agricultura familiar”, comentou.
A população teve um importante papel durante o processo. De acordo com o vereador Derivon Barros (PSD), que foi o relator da revisão geral da lei orgânica, o texto foi construído a partir das principais demandas apresentadas pelos cidadãos.
“Durante o processo de revisão da lei, nós realizamos audiências públicas com a participação popular, além disso, uma ouvidoria foi criada para receber sugestões do público. Com isso, a nova atualização traz mudanças nas áreas de segurança, habitação e meio ambiente. Alto Alegre precisava dessas atualizações tendo em vista o crescimento dos últimos anos”, pontuou.
Nesta sexta-feira (14), o município de Amajari receberá o documento com a atualização da Lei Orgânica. No dia 19, será a vez de Normandia e, no dia 26, de Rorainópolis.
