Atendendo o pedido do promotor Paulo André Campos, do Ministério Público, que impetrou uma ação pedindo que a Justiça de Alto Alegre obrigue a presidência da Câmara a realizar a posse do prefeito eleito Wagner Nunes e seu vice ainda hoje, a Juíza Sissi Marlene Schwantes concedeu liminar garantindo a posse para às 14h, desta sexta-feira, 7, na Câmara Municipal de Alto Alegre.
Em sua decisão, a magistrada afirma que a alegação do presidente interino de curto espaço de tempo para a transição não subsiste, pois o período de 15 dias, estabelecido entre a diplomação e a posse, é proporcional à uma eleição suplementar em que os eleitos terão um mandato de aproximadamente 06 meses.
“No mesmo sentido, verifica-se que a conduta do presidente interino viola a boa-fé objetiva e a confiança
legítima depositada pela população de Alto Alegre de que os eleitos seriam empossados no dia 07 de junho de 2024, às 14 horas”, afirma.
A juíza relata ainda em sua decisão que a Nota Pública da Presidência da Câmara Municipal que convocou a posse dos eleitos para o dia 7 de junho já havia criado a expectativa na população para o ato.
“Nesse sentido, quando o Presidente da Casa Legislativa assume o compromisso de dar posse no dia 07.06.2024, naturalmente, sob o aspecto jurídico, cria a obrigação, responsabilidade e compromisso social, notadamente com a democracia e soberania popular, de que, naquele dia, os eleitores teriam empossado os candidatos diplomados, de tal sorte que a postura omissa e negligente de adiar, sem qualquer justificativa plausível e razoável tem o condão de violar o dever anexo da confiança”, pontuou a juíza em sua decisão.
Em tempo
Pela manhã, o site Roraima em Foco publicou matéria sobre a possibilidade de não haver a posse, que pode ser conferida aqui.