O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nos dias 10 e 11 de setembro, duas escutas públicas do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Alto Alegre, município localizado a cerca de 80 km de Boa Vista-RR. A iniciativa buscou debater a qualidade da educação básica, ouvir as demandas da comunidade escolar — incluindo a da Terra Yanomami — e propor soluções para assegurar o direito fundamental à educação.
Durante as audiências, professores, estudantes e gestores relataram dificuldades ligadas à infraestrutura, ao transporte escolar e ao fornecimento de merenda. Todas as manifestações foram registradas pelo MPF e já foram objeto de compromissos de mudanças pelos gestores municipais e estaduais.
Para a procuradora da República Natália Lourenço Soares, responsável pelo MPEduc em Roraima, o projeto aproxima o MPF da realidade local. “O MPEduc traz a educação básica para o centro da preocupação dos Ministérios Públicos. Nosso papel é ir até as comunidades, ouvir as demandas, compreender os desafios e encaminhar melhorias”, afirmou.
Antes das escutas, o MPF visitou oito escolas rurais e indígenas, entre elas as escolas estaduais Hermenegildo Sampaio (Comunidade Barata) e Riachuelo (Sucuba), as escolas municipais Vovó Eugênia e Francisca Helena de Moura (Raimundão 1), além da Escola Estadual Indígena Sikanabi, da comunidade Sikamabiu, dentro da TI Yanomami. As visitas permitiram identificar problemas como transporte precário, ausência de prédios próprios e salas de aula improvisadas.
Infraestrutura, merenda escolar e educação indígena
A escuta pública do dia 11 reuniu também autoridades locais e gestores da Educação de Alto Alegre. A partir das visitas de fiscalização realizadas nos dias anteriores, os procuradores da República abriram diálogo para firmar compromissos com os gestores municipais e estaduais, incluindo a construção e conclusão de unidades escolares, além da melhoria das salas de aula já existentes.
Outro ponto levantado foi a ausência de chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais, como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para a procuradora Natália, a medida poderia garantir frutas e verduras de forma regular na merenda escolar, além de fortalecer os produtores locais. “É um trabalho construído junto com a comunidade. No próximo ano voltaremos para ver o que avançou”, completou.
Já para o procurador da República Alisson Marugal, titular do ofício de Defesa dos Direitos Indígenas e das Minorias, Alto Alegre foi escolhido por ser estratégico também no contexto da educação indígena em Roraima.
“O município tem grande quantidade de terras indígenas e dados preocupantes na educação, tanto infantil quanto ensino fundamental. É fundamental garantir escola de qualidade para essas comunidades, especialmente na Terra Indígena Yanomami, por estarem completamente desassistidas e precisarem da educação como uma alternativa de vida importante em um território que é muito atingido pelo garimpo ilegal”, explicou.
Escuta pública como termômetro da educação local
O prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes, ressaltou a importância do diálogo direto com a população: “A escuta pública é importante porque ouvimos onde está a dor e podemos atacar diretamente os problemas. Então, aqui, a gente pode ouvir a população, ouvir as reivindicações dos professores. E, com certeza, vamos seguir esse direcionamento porque já temos certeza daquilo que o município precisa”, comentou.
Para a secretária municipal de Educação, Luedja Maria, o projeto é um apoio fundamental à gestão local. “Nós temos muito a agradecer ao Ministério Federal por esse projeto, porque é uma forma de fiscalização, é uma forma de nos mostrar, de fato, onde nós estamos nesse caminho. Ele abre portas para que a gente possa chegar, de fato, no local correto, entendendo que a nossa educação é primordial para nosso município”, avaliou.
Já o secretário adjunto da Educação Básica de Roraima, Edson Mendonça, destacou as dificuldades logísticas enfrentadas nas comunidades indígenas. “Os nossos principais desafios hoje na educação são dificuldades logísticas, principalmente nas comunidades indígenas. O MPF tem desempenhado um papel fundamental nessas tratativas, que é criar essas pontes junto aos demais órgãos, que nos auxiliam nessa parte logística. O MPF tem sido um grande parceiro, queremos fomentar essa parceria para que consigamos acessar e evoluir ainda mais enquanto educação escolar indígena e diferenciada”, frisou.
O superintendente da Controladoria-Geral da União em Roraima, Alessandre Franklin, enfatizou a importância do controle social. “Esse tipo de evento aproxima a população dos órgãos de controle. Conseguimos entender quais são os problemas mais recorrentes que acontecem aqui dentro do município e a gente consegue, ao mesmo tempo, orientar, dar treinamento, entender esses problemas e procurar resolvê-los, porque a gente entende que a população precisa ter um serviço de qualidade”, observou.
Na avaliação do promotor de Justiça Gabriel Lopes, que representou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a iniciativa reforça o papel das instituições no acompanhamento das políticas públicas.
“É uma iniciativa que visa justamente descobrir a realidade local. No caso da educação, por exemplo, é muito importante analisar a questão da merenda escolar, do transporte, do acesso à água potável, da qualidade da estrutura física e da quantidade de professores. Aqui em Roraima, o município de Alto Alegre foi escolhido em razão das suas particularidades, principalmente em razão de ser um território ocupado quase pela metade por territórios indígenas, especialmente o Yanomami. Então, essas características foram levadas em consideração nas nossas inspeções, nas visitas e também na coleta de dados, a fim de que seja feito um diagnóstico local e, consequentemente, possa ser dado o melhor encaminhamento possível para Alto Alegre”, concluiu.
