O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) derrubou a liminar concedida pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da 3ª Zona Eleitoral, e manteve a diplomação do prefeito eleito Wagner Nunes e seu vice Max Queiroz Silva, marcada para a próxima sexta-feira, dia 24.
De acordo com os impetrantes do mandado de segurança, a liminar proferida se revelou ilegal e absurda, por produzir efeitos jurídicos que nem mesmo, eventual julgamento de mérito desfavorável na AIJE n. 0600069-86.2024.6.23.0003, poderia gerar, que seria o afastamento imediato dos eleitos e a impossibilidade jurídica de assumirem os cargos eletivos.
A decisão da juíza preventa desse processo eleitoral em Alto Alegre, desembargadora Tânia Vasconcelos, sustenta que a existência de indícios de práticas ilícitas, ainda que fortes, não são base para o afastamento liminar do candidato do exercício do cargo para o qual foi eleito, ou ainda para negar-lhe a diplomação.
“De outra banda, a concessão da liminar pela autoridade coatora sem que as imputações passassem pelo mínimo contraditório igualmente não está em linha com o ordenamento eleitoral. Desta forma, o afastamento da presunção de legitimidade do pleito somente pode se dar a partir da análise exauriente das provas produzidas por todas as partes”, justifica a desembargadora em sua decisão.
Como fica a situação em Alto Alegre
Com a decisão do TRE-RR, fica mantida para a próxima sexta-feira, 24, a diplomação do prefeito e vice eleitos no pleito do último dia 28 de abril, com mandato até 31 de dezembro de 2024.
Entretanto, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 0600069-86.2024.6.23.0003 tem continuidade até que seja feito o julgamento do mérito.
