O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realizou nesta sexta-feira, 9, no plenário da instituição, a retotalização dos resultados das eleições municipais de 2024 para o cargo de vereador de Boa Vista. A medida foi determinada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Erasmo Hallysson Souza de Campos, por meio do Edital nº 24/2026, e contou com a presença da imprensa.
A retotalização ocorreu em cumprimento à decisão proferida no Recurso Eleitoral nº 0600735-93.2024.6.23.0001, que resultou na cassação do diploma do então vereador eleito Deyvid Everson Silva Carneiro (União Brasil). Com a decisão, os votos atribuídos ao candidato foram anulados e os votos válidos da eleição foram recalculados, conforme previsto na legislação eleitoral. Após a atualização dos dados, a vaga passou a ser ocupada por Melquisedek da Silva Menezes (União Brasil), que recebeu 1.445 votos nas eleições de 2024.
Entenda o caso
No julgamento do recurso, o TRE-RR afastou as condenações por abuso de poder econômico e abuso de poder político, mas manteve a condenação por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Além da cassação do diploma, foi aplicada multa ao candidato Deyvid Carneiro e determinada a realização da retotalização dos votos.
Antes do cumprimento da decisão do TRE-RR, o processo passou por uma nova análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Tutela Cautelar Antecedente nº 0601903-07.2026.6.00.0000, o ministro relator Dias Toffoli concedeu inicialmente efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral nº 0600735-93.2024.6.23.0001, suspendendo o cumprimento da decisão do TRE-RR até nova deliberação da Corte ou o trânsito em julgado do recurso.
Posteriormente, Melquisedek Menezes apresentou agravo regimental contra a decisão. Após analisar o recurso e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, que se manifestou pela rejeição do pedido cautelar, o ministro Dias Toffoli reconsiderou a decisão anterior em 22 de setembro de 2026 e negou seguimento ao pedido cautelar.
Com isso, deixou de existir o impedimento para o cumprimento da decisão do TRE-RR, permitindo a execução do acórdão regional, incluindo a cassação do diploma e a retotalização dos votos, conforme determinado originalmente pelo TRE de Roraima.
O que é retotalização?
A retotalização não significa a realização de uma nova eleição. O procedimento consiste na atualização dos resultados eleitorais para cumprir decisões judiciais já proferidas. Na prática, os dados da eleição são reprocessados e as vagas são redistribuídas conforme a legislação eleitoral vigente, considerando os votos válidos após a decisão da Justiça Eleitoral.
