O Poder Legislativo aprovou, por 13 votos, o Projeto de Lei nº 252/23, de autoria do deputado Idazio da Perfil (MDB), que dispõe sobre equiparação temporária de crianças e adolescentes, vítimas de queimaduras de 2° ou 3° grau, à pessoa com deficiência (PcD). A matéria foi votada durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta terça-feira, 15.
Conforme a justificativa do parlamentar, o projeto é importante devido a necessidade de garantir os direitos desse público.
“A medida torna-se necessária tendo em vista que as vítimas de queimaduras são geralmente crianças e adolescentes, e ocorrem em sua grande maioria em ambiente familiar, a depender do local atingido demora um certo tempo para sua total recuperação, muitas vezes necessitando de fisioterapia, cuidados psicológicos e instrução aos pais ou responsáveis legais de como cuidar da melhor forma possível daquele jovem”, diz em trecho do documento.
Neste sentido, as crianças e os adolescentes receberão a mesma assistência que uma pessoa com deficiência, levando em consideração o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que garante diversos cuidados e obrigações a serem cumpridas em prol dessas pessoas.
“Em razão disto acreditamos que tal Projeto de Lei, só trará benefícios e cuidados para quem realmente necessita e depende de um cuidado mais humanitário por parte do Estado”, concluiu.
