Com o objetivo de garantir a reabilitação física, estética e psicológica das vítimas de queimaduras graves, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na manhã desta terça-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) nº 154/2023, que institui a Política Estadual de Tratamento de Pessoas Vítimas de Queimaduras e dá outras providências. A matéria, aprovada com 15 votos favoráveis, foi apresentada pelo deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União).
A política estabelece que são consideradas pessoas com sequela grave em queimadura aquelas que tenham sofrido isolada ou conjuntamente perda total de membro ou órgão; perda integral de função de membro ou órgão; redução de função de membro ou órgão igual ou superior a 30%; cicatrizes patológicas conhecidas como queloide e/ou hipertróficas que causem danos funcionais e/ou estéticos da face que resultem em desfiguramento; traumatismo ou danos psicológicos.
Nesses casos, será assegurado o tratamento cirúrgico integral às sequelas, o fornecimento gratuito de órtese, prótese ou outros equipamentos necessários e/ou úteis à melhoria clínica ou cirúrgica enquanto perdurar a necessidade, bem como o direito à assistência integral por intermédio da reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional, com atendimento multidisciplinar com cirurgião plástico, psicólogo, psiquiatra, terapeuta ocupacional e demais profissionais.
Além disso, para a implementação da norma, serão adotadas ações de conscientização sobre os aspectos preventivos das queimaduras e divulgação dos primeiros socorros; incentivo à educação em todas as categorias profissionais envolvidas no tratamento e prevenção das queimaduras; organização de congressos, exposições, feiras e amostras para aprimoramento e disseminação do conhecimento sobre o tratamento de queimaduras; prevenção de acidentes; apoio e reabilitação de pessoas sobreviventes às queimaduras, entre outras medidas.
Durante a votação, o deputado Dr. Cláudio Cirurgião defendeu a importância da política, uma vez que as sequelas graves advindas de queimaduras, mais comuns entre crianças, são afecções cujo estigma, deformação, mutilação, deficiência, bem como especificidade e gravidade, exigem tratamento prioritário.
“Sou cirurgião e pai e sei o quanto é importante ter uma política específica para esses pacientes, muitas vezes com sequelas permanentes. Diversas vezes tive a oportunidade infeliz de deparar com uma criança vítima de queimadura. Nós sabemos que a maior parte das queimaduras acontecem com crianças e, na grande maioria, ocorrem no seu lar. Por isso, é importante estabelecer uma política estadual na atenção básica e na conscientização das escolas, e garantir um tratamento hospitalar eficaz e no período de reabilitação. Por isso, conclamo os deputados à aprovação desse projeto”, afirmou Cirurgião.
Os deputados Gabriel Picanço (Republicanos) e Rárison Barbosa (PMB) também destacaram a importância da medida para acolhimento das vítimas e prevenção de acidentes.
“Lá no Hospital Geral [HGR], tem um filho de um amigo que levou um choque elétrico muito grave, e as duas mãos, apesar de ele estar com luvas, infelizmente os médicos estão pensando em amputá-las. Então, quero manifestar apoio e pedir ao governador que regulamente essa política o quanto antes, pois só quem está com esse problema sabe o que é passar por isso”, disse Picanço.
“Esse projeto vem ajudar as pessoas que precisam, nas quais muitas vezes essas queimaduras deixam sequelas. Ontem, o filho do meu segurança e um primo resolveram fazer pastel e respingou o óleo no rosto da criança, e aquilo deixou o pai preocupado. Graças a Deus, foi superficial. Imagina se tivesse uma lesão. Então, parabéns pelo projeto, que é de grande importância. Adianto meu voto para a aprovação”, complementou Barbosa.
O PL segue agora para sanção ou veto do governador Antonio Denarium.
Suellen Gurgel
