Legislação prevê até 30 dias para exames de confirmação e 60 dias para o início do tratamento após o diagnóstico; DPE-RR também orienta sobre medicamentos e outros direitos.
Paciente com melanoma cutâneo teve o direito ao medicamento Nivolumabe assegurado após a falta do remédio na rede pública; caso foi atendido pela unidade da DPE-RR em Rorainópolis.
