O Governo de Roraima segue com a regularização fundiária de mais de 2 mil residências do conjunto Equatorial II e áreas remanescentes. A campanha do programa Aqui Tem Dono, executado pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), começou na segunda-feira, 8 de setembro, e seguirá até o dia 10 de outubro, oferecendo aos moradores a oportunidade de obter suas escrituras públicas.
O atendimento ocorre na Escola Estadual Militarizada Professora Conceição da Costa e Silva, na avenida Santo Antônio, nº 606, bairro Senador Hélio Campos. O horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço, e aos sábados das 8h às 12h.
Antes do início dos atendimentos, equipes da Codesaima percorreram as ruas da região notificando os moradores e orientando sobre os documentos necessários. Paralelamente, está em andamento o trabalho de topografia dos lotes, iniciado nos conjuntos Alvorada I, Alvorada II e Paraná, e que agora chega ao Equatorial II e áreas remanescentes.
Áreas remanescentes são porções de terra que sobram após um desmembramento ou loteamento de um imóvel, ou a parte de um terreno que não foi desenvolvida em um projeto inicial.
Com a entrega da documentação, são montados dossiês enquadrados na Lei de Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Os processos seguem para análise da prefeitura e, posteriormente, ao Cartório de Imóveis para individualização das matrículas.
Moradores comemoram a chance de finalmente regularizar seus imóveis. “Moro há 30 anos na avenida Santo Antônio. Tentei regularizar antes, mas não saiu nada. Agora recebi a notificação, trouxe recibos e contas de água e luz. Espero resolver de vez essa situação”, explicou Edson Rodrigues.
Outro morador, Joctasaito Araújo, relatou que aguardava a regularização há décadas. “Diziam que tínhamos que esperar, que nosso terreno nem constava no mapa. Agora com esse trabalho, conseguimos participar”, disse.
A ação é resultado da parceria entre o programa estadual Aqui Tem Dono e o Solo Seguro, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que buscam dar segurança jurídica à população.
O coordenador da campanha, Luan Mageski, destacou o caráter inédito da ação em Boa Vista. “É a primeira vez que a lei da Reurb será implementada aqui. Essa legislação desburocratiza a regularização fundiária e traz a segurança que os moradores aguardam há anos”, afirmou.
