O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, deputado Armando Neto (PL), usou a tribuna do Plenário Deputada Noêmia Bastos Magalhães, na sessão ordinária desta terça-feira, 21, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para relatar a situação da pecuária e de produtores de pelo menos quatro regiões do município de Mucajaí, após o período de estiagem e as recentes chuvas.
Neste fim de semana, o parlamentar informou que constatou in loco as situações em Apiaú, Penha, Vila Nova e Samaúma, e descreveu como “triste e lamentável” o atual cenário. Ele também pediu providências aos demais colegas.
“Nós observamos que há animais morrendo, plantações devastadas. Veio o fogo durante o verão, e, posteriormente, a chuva matando o restante da pastagem. Agora, são as lagartas, as pragas que vêm, e a gente sabe que é um ano atípico. Dessa vez, veio de uma forma muito violenta, trazendo prejuízo irreparável àqueles produtores na região de Mucajaí. Nós precisamos apurar e dar a devida atenção a isso”, salientou.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) lembrou que recebeu um documento dos produtores de Samaúma relatando a infestação de lagartas nas pastagens em áreas incendiadas e que presenciou uma grande quantidade de gados soltos na vicinal 07, em Campos Novos, e em outras regiões do município, no último fim de semana.
“Eu quase não consigo passar [pela vicinal] com a quantidade de gados soltos na estrada, inclusive animais caídos de tão magros e de fome. Você olha um pasto que não foi queimado, eu acho que é porque a folha é mais dura e as lagartas não comem, mas, no broto que nasceu [no pasto incendiado], sim. Realmente, é preocupante. Eu olho e não sei o que fazer”, declarou Medeiros ao colega.
Armando Neto afirmou ter observado que os animais que estão soltos para tentar escapar da fome são transportados por caminhões para outras localidades ou morrem na propriedade e às margens das estradas devido à pouca condição de alguns produtores. “É uma situação desesperadora. Nós precisamos estar atentos a isso”, alertou.
Flexibilização de prazos
Ainda durante o discurso, o deputado informou que solicitou às instituições bancárias um adiamento de prazos de pagamento de multa, entre outros, para esses agricultores, com base na Resolução nº 5.123/2024, do Conselho Monetário Nacional, que autoriza a renegociação de parcelas de operações de crédito rural, a vencer este ano, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas.
“Que nós possamos expandir essa resolução do CMN, para que os produtores que, muitas vezes, por falta de conhecimento, tempo e não ter acesso às informações, têm dificuldade de saber seus direitos”, expressou, ao enfatizar que a ampla discussão e informação para esses produtores irão ajudá-los a minimizarem seus prejuízos.
Em aparte, o vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), parabenizou Neto pela iniciativa. Ele destacou que o setor primário do Estado é um tema que preocupa o parlamento e pediu ampla divulgação da resolução, através dos meios de comunicação do Poder Legislativo. “Nesta Casa, vamos autorizar a divulgar nas redes sociais, TV e Rádio Assembleia, para chegar aonde for preciso a informação correta que Vossa Excelência trouxe hoje”.
Armando Neto apresentou uma indicação ao governo de Roraima, solicitando, de imediato, um plano de trabalho para atender aos pequenos produtores mucajaienses. A sessão parlamentar completa desta terça-feira pode ser revista neste link.