O Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, de autoria do Executivo, que cria o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira (20), durante sessão extraordinária na quadra da Escola Estadual Padre Eugênio Possamai, em Rorainópolis. A proposta recebeu 8 emendas e foi aprovada por 17 deputados.
A votação foi presenciada por moradores, prefeitos de municípios do Sul do Estado, representantes da bancada Federal, agricultores e produtores. A população também acompanhou a sessão ao vivo pela TV Assembleia (57.3) e pelo canal do Legislativo no YouTube (@assembleiarr).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), conduziu a votação. Segundo ele, a aprovação da matéria ocorreu após trabalho em conjunto do Poder Legislativo e de consulta à população.
“Realizamos audiência pública, discutimos o projeto em comissões, recebemos sugestões e depois de pleno conhecimento dos deputados, hoje aprovamos a criação do ZEE que vai contribuir para o desenvolvimento do Estado”, disse Sampaio ao enfatizar que a sessão extraordinária ocorreu em Rorainópolis como forma de reconhecer todos os municípios, em especial da região Sul, onde vivem os maiores produtores do Estado.
O presidente acrescentou ainda que a aprovação do ZEE é um marco na história de Roraima, pois vai balizar as políticas públicas promovidas por gestores em todas as esferas governamentais para os próximos anos, por meio do orçamento, além de trazer um conjunto de segurança aos produtores agrícolas. “A atual e a futura gerações serão beneficiadas por essa iniciativa”, conclui.
O ZEE é uma ferramenta de planejamento a ser utilizada tanto pelo poder público quanto pelo setor privado, agricultores, pecuaristas, empresários, pesquisadores e população em geral. Após a sanção, o Poder Executivo terá autonomia para realizar alterações, atualizações e aprofundamentos do zoneamento. O PLC pode ser consultado no site do Legislativo, al.rr.leg.br, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O governador do Estado, Antônio Denarium (PP), afirmou que as áreas produtivas crescerão 150%, cerca de 2 milhões de hectares. “Roraima tem potencial produtivo grande e tem que ser explorado em sua plenitude”, disse.
Para o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (SD), com o zoneamento aprovado, os produtores terão mais liberdade para produção. “Sabemos da importância da autonomia e independência dos produtores das suas plantações e mais produtos chegarão à mesa da população”, complementou.
Foram mais de 20 anos desde o início dos estudos em Roraima para chegar a esta primeira fase. “É gratificante chegar nessa aprovação e atender ao anseio da sociedade. Usufruam desse material que é o ZEE, pois tem o papel fundamental de equilibrar o desenvolvimento com a conservação ambiental”, celebrou o coordenador técnico do ZEE, Francisco Pinto.
ZEE atende necessidade do homem do campo, afirmam parlamentares
Durante a aprovação do zoneamento, os deputados ressaltaram os benefícios do ZEE para produção da agricultura em todos os níveis. “É um projeto que atende às necessidades de quem está no campo”, ressaltou o deputado Jorge Everton (União). Para Jeferson Alves (União), a votação marca a história de Roraima. “Vai beneficiar os pequenos e médios produtores que chegam a Roraima e os que aqui estão”, disse.
O relator do PLC nº 17/2022, deputado Éder Lourinho (PSD), afirmou que o projeto não trará prejuízos ao meio ambiente. “Não haverá desmatamento. Com essa lei, saberemos o que é área indígena, área de proteção e unidade de conservação”, afirmou.
Nilton SindPol (PP) abordou a libertação econômica. “Que o Estado se liberte da economia do contracheque e venha a brilhar no cenário nacional como estado pujante”, disse. Já a deputada Betânia Almeida (PV) destacou as contribuições dos moradores. “A participação da população, que é a principal beneficiada desse estudo, é muito importante”.
Para implantação do zoneamento em Roraima, o deputado Coronel Chagas (PRTB) frisou que era necessária a organização das terras institucionais. E um trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo resultou na aprovação e sanção da Lei nº 1704/2022 que cria o Sistema Estadual de Unidade de Conservação e a recategorização de áreas de preservação.
“Com a aprovação desse PLC, aumentará em 150% a capacidade de produção. As pessoas vão poder buscar financiamentos e com isso teremos crescimento para melhorar a economia”, afirmou.
A disposição de mais terras para produção, declarou o deputado Marcelo Cabral (Cidadania), representará geração de renda. “Aqui estão pessoas que geram alimentos para a mesa das pessoas”, disse.
Os benefícios, segundo o deputado Gabriel Picanço (Republicanos), poderão ser estendidos com a apresentação de mais projetos de lei voltados aos produtores. “Peço, depois da sanção do ZEE, para apresentarmos um projeto para que o Estado possa anistiar as multas aplicadas pela Femarh [Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] desde 2002 para quem ultrapassou os 20% e tirar as pessoas da inadimplência”.
A deputada Tayla Peres (Republicanos) felicita os futuros beneficiados. “Vai movimentar a economia, organizar e promover o planejamento de projetos que serão mais assertivos para o Estado”, afirmou.
Renato Silva (Pros) usou analogia para ressaltar o próximo momento em Roraima. “Estado rico e ao mesmo tempo pobre, temos tantas riquezas e não podemos explorá-lo”. Aos moradores do Baixo Rio Branco, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) comentou: “Preservar o Baixo Rio Branco é fundamental para os ribeirinhos e para a produção. Esse projeto diz muito a respeito do Baixo Rio Branco. Digo a população que todos os cidadãos irão usufruir deste projeto”.
Por fim, a deputada Aurelina Medeiros (PP) resumiu com agradecimentos a técnicos de secretarias estaduais que o ZEE normatizará e mostrará onde e como plantar, por exemplo.
“Ainda falta aproximar mais. Vão poder olhar o técnico dizer como você deverá plantar, o que usar. Já temos os 65%, aquela lei da recategorização, e hoje está aqui o zoneamento, que é a segunda exigência do Código Florestal”.
