Com o objetivo de debater alterações na legislação que trata sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, assim, garantir a autonomia e independência financeira das pessoas com deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-RR), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), promove no próximo dia 8 de maio uma audiência pública com parlamentares, representantes de órgãos de assistência social e o público em geral.
O BPC é um benefício da assistência social, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/1993. Consiste na renda de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se manter e não podem ser mantidos por suas famílias.
Mas, de acordo com a palestrante da audiência pública e representante do Coede pela OAB-RR, Maria de Fátima Dantas, a lei precisa passar por algumas alterações e melhorias, como os critérios exigidos para a concessão do benefício.
“Nós, no decorrer da aplicabilidade da lei, principalmente eu, como advogada, percebemos que existem algumas falhas muito grandes. Um dos principais pontos em destaque seria a possibilidade da flexibilização do critério da renda, uma possível modificação com a intenção de contribuir com a melhora econômica e social das pessoas em situação de vulnerabilidade”, explicou.
Fátima afirma que o principal objetivo da audiência é poder apresentar os motivos que levam as pessoas com deficiência a buscar as mudanças na lei do BPC.
“A gente vai tentar mostrar para a comunidade que não conhece, para os deputados federais e para os senadores o que realmente tem que ser mudado nessa lei, esclarecendo e mostrando os motivos reais dessas possíveis alterações”, disse.
O evento está programado para iniciar às 8h, no plenarinho da Assembleia Legislativa, no Centro de Boa Vista, e faz parte da programação alusiva aos 23 anos de fundação da Defensoria Pública de Roraima.
